Justiça analisa pedido de afastamento de vereador de São Sebastião após denúncia do MP

 

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o vereador Diego de Castro Pereira, conhecido como Diego Nabuco, acusado de exigir repasses financeiros de servidores comissionados no Legislativo de São Sebastião.

A denúncia foi oferecida na segunda-feira (16) pelo Ministério Público de São Paulo e descreve que o parlamentar teria utilizado sua influência política para indicar servidores a cargos comissionados, exigindo, em contrapartida, parte dos vencimentos mensais.

Cobranças teriam ocorrido entre 2021 e 2024

Segundo a Promotoria, as cobranças teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2024. De acordo com o documento assinado pelo promotor Leandro Rocha Pereira, os valores exigidos variavam conforme a função exercida, indo de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês.

Em situações específicas, como no caso do chefe de gabinete, a parcela repassada chegava a metade do salário bruto.

A investigação também aponta a existência de uma alternativa para servidores que optassem por não realizar os pagamentos mensais, mediante a entrega de quantias únicas que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, sempre em dinheiro.

Recursos teriam sido usados para despesas pessoais

Ainda segundo o Ministério Público, os recursos não teriam qualquer destinação pública. Testemunhos e registros bancários indicam que os valores eram utilizados para custear despesas pessoais do vereador, como aluguel, contas domésticas, parcelas de veículos e encargos relacionados a um automóvel de alto valor.

Além da denúncia pelo crime de concussão, o Ministério Público solicitou à Justiça o afastamento do parlamentar do cargo pelo período de 180 dias.

Pedido busca preservar apuração e testemunhas

A Promotoria sustenta que a medida busca evitar a continuidade das supostas irregularidades e preservar a integridade das investigações, especialmente em relação às testemunhas.

O vereador também não teve acesso a um acordo de não persecução penal por já responder a outro processo criminal. Em caso de condenação, a pena pode chegar a até 12 anos de prisão.

Procurado por meio de sua assessoria para solicitar um posicionamento sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o vereador não deu retorno até a publicação desta reportagem.

O espaço permanece aberto para manifestação oficial do parlamentar.

Sobre o caso, a Câmara Municipal de São Sebastião encaminhou nota informando que acompanha a situação dentro dos limites legais e regimentais.

Confira a nota oficial na íntegra:

“A Câmara Municipal de São Sebastião informa que a denúncia envolvendo o vereador Diego Nabuco tramita na esfera judicial, a quem compete a análise de eventual responsabilidade criminal.

O Poder Legislativo atua nos limites da Lei Orgânica e do Regimento Interno, reafirmando o respeito à separação dos Poderes, ao devido processo legal e ao princípio constitucional da presunção de inocência.”

 

Foto: Reprodução / Câmara de São Sebastião