Política de Direitos Autorais

Última atualização: 26 de junho de 2026

O presente documento estabelece as regras relativas aos direitos autorais aplicáveis ao conteúdo publicado pelo Jornal do Litoral, disponível em https://jornaldolitoral.com.br/.

Todo o conteúdo disponibilizado neste Portal é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.

1. Titularidade do Conteúdo

Salvo indicação expressa em contrário, pertencem ao Jornal do Litoral ou aos respectivos licenciantes os direitos relativos a:

• matérias jornalísticas;

• reportagens;

• artigos;

• entrevistas;

• fotografias;

• vídeos;

• infográficos;

• ilustrações;

• artes gráficas;

• logotipos;

• identidade visual;

• organização editorial;

• banco de dados;

• código-fonte;

• elementos de design.

A proteção aplica-se independentemente de registro formal.

2. Conteúdo de Terceiros

O Portal poderá publicar conteúdos licenciados ou autorizados por terceiros.

Nesses casos, os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

A utilização desses materiais deve respeitar as condições estabelecidas pelos respectivos autores ou licenciantes.

3. Reprodução Permitida

É permitida a reprodução parcial de conteúdos do Jornal do Litoral, desde que sejam observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

• indicação clara do Jornal do Litoral como fonte;

• inclusão de link direto para a publicação original;

• preservação do contexto da informação;

• ausência de alteração que possa modificar o sentido da notícia;

• utilização compatível com a legislação vigente.

4. Reprodução Não Autorizada

É vedada, sem autorização prévia e expressa:

• reprodução integral de matérias;

• republicação sistemática de conteúdos;

• comercialização de conteúdos;

• redistribuição automatizada;

• compilação de banco de notícias;

• cópia em larga escala;

• utilização para criação de serviços concorrentes;

• remoção de créditos autorais.

5. Scraping e Coleta Automatizada

É proibida a utilização de robôs, scripts, crawlers, spiders ou qualquer outro mecanismo automatizado destinado à coleta massiva de conteúdo do Portal quando essa atividade:

• comprometer o funcionamento do serviço;

• violar direitos autorais;

• desrespeitar limitações técnicas impostas pelo Portal;

• resultar na reprodução sistemática do conteúdo.

Coletas autorizadas por mecanismos de busca, indexadores e serviços de pesquisa amplamente reconhecidos permanecem permitidas quando realizadas em conformidade com padrões técnicos e respeitando eventuais restrições indicadas pelo Portal.

6. Inteligência Artificial

O conteúdo publicado pelo Jornal do Litoral permanece protegido pela legislação de direitos autorais, ainda que ferramentas de inteligência artificial tenham sido utilizadas como apoio à pesquisa, organização de informações, revisão linguística ou otimização editorial.

É vedada a utilização sistemática do conteúdo do Portal para treinamento, reprodução ou exploração comercial de sistemas de inteligência artificial quando essa utilização violar a legislação aplicável ou os direitos do titular.

7. Feeds RSS

O Jornal do Litoral poderá disponibilizar feeds RSS destinados exclusivamente à divulgação e distribuição legítima de suas publicações.

A utilização dos feeds não autoriza:

• reprodução integral das matérias;

• criação de banco próprio de notícias;

• comercialização do conteúdo;

• remoção de créditos;

• alteração do conteúdo original.

Os feeds deverão preservar a identificação do Portal e direcionar o usuário para a publicação original.

8. Marcas

As marcas, logotipos, nomes comerciais, sinais distintivos e elementos de identidade visual utilizados pelo Jornal do Litoral pertencem aos respectivos titulares.

Sua utilização sem autorização poderá caracterizar violação de direitos de propriedade industrial.

9. Fotografias e Imagens

Fotografias produzidas pelo Jornal do Litoral ou licenciadas ao Portal permanecem protegidas pela legislação autoral.

Não é permitida sua utilização isoladamente em outros veículos, plataformas ou redes sociais sem autorização, salvo quando houver previsão legal ou autorização expressa do titular.

10. Conteúdo Enviado por Usuários

Ao encaminhar textos, imagens, fotografias, vídeos ou qualquer outro material ao Jornal do Litoral, o usuário declara possuir os direitos necessários para essa utilização.

O envio do material não transfere automaticamente sua titularidade ao Portal.

Entretanto, o usuário concede ao Jornal do Litoral autorização não exclusiva para analisar, armazenar e publicar o conteúdo enviado, quando pertinente à atividade editorial.

11. Violação de Direitos Autorais

Caso qualquer pessoa identifique conteúdo publicado no Portal que supostamente viole direitos autorais, poderá encaminhar notificação contendo, sempre que possível:

• identificação do solicitante;

• comprovação da titularidade dos direitos;

• descrição da obra protegida;

• endereço eletrônico (URL) do conteúdo questionado;

• justificativa da alegada violação;

• informações para contato.

As notificações poderão ser enviadas para: [email protected]

12. Procedimento de Análise

Recebida a comunicação, o Jornal do Litoral poderá:

• solicitar informações complementares;

• analisar a documentação apresentada;

• consultar o responsável pela publicação;

• remover preventivamente o conteúdo quando entender necessário;

• manter a publicação quando inexistirem elementos suficientes que indiquem violação.

Cada caso será analisado individualmente.

13. Direito de Contestação

Caso uma publicação seja removida em decorrência de alegação de violação de direitos autorais, o responsável pelo conteúdo poderá apresentar manifestação e documentação destinada à análise do caso.

O Jornal do Litoral buscará avaliar as informações recebidas de forma imparcial.

14. Uso Permitido por Lei

Nada nesta Política impede a utilização de conteúdos nas hipóteses expressamente autorizadas pela legislação brasileira, incluindo limitações e exceções previstas na Lei de Direitos Autorais.

15. Atualizações

Esta Política poderá ser modificada sempre que necessário para refletir alterações:

• legislativas;

• regulatórias;

• tecnológicas;

• operacionais;

• editoriais.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

16. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Direitos Autorais, entre em contato:

Jornal do Litoral

Website: https://jornaldolitoral.com.br/

CNPJ: 65.416.994/0001-77

E-mail: [email protected]