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Por Danilo Costa
A Câmara Municipal de São Sebastião vai analisar, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000 para os vereadores da cidade.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem o objetivo de equiparar o benefício ao que já é concedido a servidores públicos municipais e poderá gerar acréscimo anual de R$ 12 mil por parlamentar, sem descontos previdenciários ou tributários, por ter caráter indenizatório.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio será corrigido anualmente em maio, seguindo o mesmo percentual de reajuste aplicado aos servidores do Legislativo.
O primeiro reajuste está previsto para 2027 e o texto também permite que o vereador abra mão do benefício, desde que manifeste a decisão por escrito.
Atualmente, cada vereador de São Sebastião recebe R$ 12.495,28 mensais. Se aprovado, o novo auxílio elevará a remuneração total para cerca de R$ 13,5 mil por mês.
O impacto para os cofres públicos de São Sebastião dependerá do número de vereadores que optarem pelo recebimento e da duração do benefício.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Edgar Celestino, Pedro Renato, Alex Damasceno e Enfermeira Maria Ângela, que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
Os parlamentares argumentam que o projeto segue o princípio da simetria com o Executivo e atende ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que permite o pagamento de auxílio-alimentação a agentes políticos, desde que previsto em lei e dentro dos limites legais e orçamentários.
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A Câmara Municipal de São Sebastião vai analisar, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000 para os vereadores da cidade.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem o objetivo de equiparar o benefício ao que já é concedido a servidores públicos municipais e poderá gerar acréscimo anual de R$ 12 mil por parlamentar, sem descontos previdenciários ou tributários, por ter caráter indenizatório.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio será corrigido anualmente em maio, seguindo o mesmo percentual de reajuste aplicado aos servidores do Legislativo.
O primeiro reajuste está previsto para 2027 e o texto também permite que o vereador abra mão do benefício, desde que manifeste a decisão por escrito.
Atualmente, cada vereador de São Sebastião recebe R$ 12.495,28 mensais. Se aprovado, o novo auxílio elevará a remuneração total para cerca de R$ 13,5 mil por mês.
O impacto para os cofres públicos de São Sebastião dependerá do número de vereadores que optarem pelo recebimento e da duração do benefício.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Edgar Celestino, Pedro Renato, Alex Damasceno e Enfermeira Maria Ângela, que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
Os parlamentares argumentam que o projeto segue o princípio da simetria com o Executivo e atende ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que permite o pagamento de auxílio-alimentação a agentes políticos, desde que previsto em lei e dentro dos limites legais e orçamentários.
Foto: Reprodução / Câmara de São Sebastião
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