Prefeitura de São Sebastião prorroga medidas de contenção de despesas

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias, a partir de 10 de outubro, as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 9.887/2025, publicado no último dia 10, e reforça o compromisso da atual gestão em manter o equilíbrio financeiro e a eficiência da administração pública, em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

É importante ressaltar que as economias obtidas até aqui não representam dinheiro novo em caixa, mas sim o resultado da revisão de contratos, da desistência de desapropriações não prioritárias e da redução do déficit orçamentário herdado. Essa racionalização dos gastos é que garante maior fôlego ao município para realizar investimentos e entregar melhorias à população.

Com a criação do Decreto de Contenção, também foi instituído o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna. O grupo não apenas fiscaliza a aplicação das medidas, como também se reúne constantemente para produzir relatórios, definir novos contingenciamentos, revisar contratos e propor estratégias de economicidade, mantendo a gestão em permanente processo de aperfeiçoamento e eficiência.

As determinações do decreto abrangem toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV).

Com a prorrogação, a administração municipal reafirma que a responsabilidade fiscal é um caminho permanente e que cada economia gerada representa mais espaço para transformar a cidade, com novos investimentos, serviços de qualidade e entregas que fazem de São Sebastião uma cidade cada vez mais eficiente, equilibrada e bem cuidada.

O decreto completo pode ser consultado no link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04259887.pdf