Reinaldinho Moreira participa de reunião com ANP sobre repasses de royalties e impactos na arrecadação de São Sebastião

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, participou, nesta quarta-feira (17), de uma reunião com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro, para tratar sobre a política de distribuição dos royalties do petróleo e os efeitos da recente queda nos repasses ao município. O encontro foi conduzido pela equipe técnica da Secretaria de Participações Governamentais (SPG) da Agência, com apresentação do superintendente Bruno Conde Caselli.

Durante a reunião, a ANP apresentou um panorama da atual distribuição nacional dos royalties, destacando as variáveis que afetam diretamente os repasses, como o preço internacional do barril de petróleo, a cotação do dólar, oscilações no mercado produtivo e decisões judiciais que alteram a divisão entre Estados e municípios.

Caselli chamou atenção para o alto número de ações em tramitação na Justiça, sendo mais de 1,6 mil em todo o país, 36 abertas somente neste ano, que podem interferir nos cálculos e gerar instabilidade nos valores transferidos. Ele também ressaltou a importância do uso responsável desses recursos e os riscos que municípios enfrentam ao recorrerem a decisões liminares para aumentar temporariamente os repasses, uma vez que podem ser obrigados a devolver valores em caso de decisão contrária em instâncias superiores.

O prefeito Reinaldinho expôs as dificuldades enfrentadas por São Sebastião após a brusca queda na arrecadação registrada no segundo trimestre de 2025, tanto em comparação com o trimestre anterior quanto com o mesmo período do ano passado. Segundo ele, a redução acende um sinal de alerta para as finanças municipais e exige cautela na execução orçamentária.

“Estamos atentos e trabalhando para garantir que a queda nos repasses não comprometa os serviços essenciais prestados à população. É preciso responsabilidade para não gerar despesas que sobrecarreguem a máquina pública no futuro e, ao mesmo tempo, buscar alternativas e articulações que assegurem a sustentabilidade financeira do município”, afirmou o prefeito.

O encontro também abordou as perspectivas de crescimento do mercado de apoio offshore na região, em razão das novas operações da Petrobras na Bacia de Santos, o que deverá demandar investimentos públicos e privados em cidades litorâneas de São Paulo, entre elas, São Sebastião.

A reunião reforçou a importância do diálogo institucional entre o município e a ANP diante das incertezas que envolvem a arrecadação com royalties, ao mesmo tempo em que apontou caminhos para o fortalecimento da gestão financeira e a preparação para as oportunidades trazidas pelo setor de petróleo e gás.

Também estiveram presentes na reunião pela gestão municipal o secretário-adjunto de Governo, Adelson Pimenta; pela ANP/SPG Roney Poyares, superintendente adjunto; Eduardo Varella, analista; Elaine Rios, coordenadora-geral de Demandas Judiciais e a advogada Renata Wanissangh. Como representantes da Diretoria 2 esteve Melissa Mathias, assessora de Diretoria.