Prefeitura de São Sebastião prorroga medidas de contenção para manter equilíbrio fiscal e garantir novos investimentos

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias, a partir de 10 de setembro, as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 9.867/2025, publicado no último dia 10, e reforça o compromisso da atual gestão em manter o equilíbrio financeiro e a eficiência da administração pública, em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

É importante ressaltar que as economias obtidas até aqui não representam dinheiro novo em caixa, mas sim o resultado da revisão de contratos, da desistência de desapropriações não prioritárias e da redução do déficit orçamentário herdado. Essa racionalização dos gastos é que garante maior fôlego ao município para realizar investimentos e entregar melhorias à população.

Desde o início do governo, as medidas de contenção já reduziram em aproximadamente R$ 208,4 milhões o déficit orçamentário. Apenas em 2025, a revisão de licitações onerosas gerou economia de R$ 138,4 milhões, enquanto a desistência de desapropriações não prioritárias poupou R$ 44,3 milhões. As renegociações de contratos de serviços continuados representaram economia anual de R$ 11,7 milhões, e o encerramento de contratos de custeio, somado à revisão de concessões, resultou em mais R$ 13,9 milhões em reduções de despesas, incluindo ajustes no subsídio do transporte público, sem comprometer gratuidades e isenções sociais. Também houve redução significativa nos gastos com pessoal, a partir da suspensão de gratificações não essenciais e do controle rigoroso de horas extras e adicionais.

Como reflexo direto dessas medidas, já foi possível convocar 62 novos Policiais Municipais, dobrando o efetivo nas ruas e reforçando a segurança da cidade, além de inaugurar a nova Clínica de Hemodiálise, que garante dignidade e proximidade no tratamento de saúde para pacientes que antes precisavam viajar a outros municípios.

Com a criação do Decreto de Contenção, também foi instituído o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna. O grupo não apenas fiscaliza a aplicação das medidas, como também se reúne constantemente para produzir relatórios, definir novos contingenciamentos, revisar contratos e propor estratégias de economicidade, mantendo a gestão em permanente processo de aperfeiçoamento e eficiência.

As determinações do decreto abrangem toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV).

Com a prorrogação, a administração municipal reafirma que a responsabilidade fiscal é um caminho permanente e que cada economia gerada representa mais espaço para transformar a cidade, com novos investimentos, serviços de qualidade e entregas que fazem de São Sebastião uma cidade cada vez mais eficiente, equilibrada e bem cuidada.

O decreto completo pode ser consultado no link:

https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04259867.pdf