Justiça autoriza licitação de aluguel de caminhões em São Sebastião

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Nove meses após suspender a licitação de aluguel de caminhões feita pela Prefeitura de São Sebastião (SP), a Justiça voltou atrás e julgou improcedente o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que havia embasado a decisão anterior.

Na decisão desta semana, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira disse que a Prefeitura explicou que o valor orçado não se limitava somente à locação dos veículos, mas também para a prestação de serviços em cada uma das secretarias.

"Assim, melhor analisando a pretensão e após o exercício do contraditório, não foi comprovado o preço desproporcional ou a ofensa ao erário, alegados na inicial, uma vez que o objeto das contratações extrapolavam o mero fornecimento de veículos, sendo contratada a prestação de serviços, com fornecimento de veículos especialmente customizados, mão de obra, móveis, ar-condicionado, equipamentos de informática, combustível, material de limpeza, entre outros, cujo preço não pode ser avaliado pelo simples cotejo do preço da contratação com o preço para a simples aquisição de caminhões", explicou.

A licitação havia sido suspensa após a Justiça acatar, em abril do ano passado, um pedido do MP, que alegava que o valor orçado pela Prefeitura de R$ 3,881 milhões, era exorbitante.

Na decisão de abril, o mesmo juiz havia acatado o pedido, alegando que “a possibilidade de o ato impugnado resultar a ineficácia da medida é evidente porque se pretende dispender vultoso valor do patrimônio público em contrato que pode ser reconhecido como ilegal ao julgamento do mérito da presente demanda”.

A licitação foi aberta pela Prefeitura em 2023, na modalidade pregão presencial, com o objetivo de contratar serviço de locação de caminhão tipo unidade móvel, com acessibilidade automatizada para uso em ações do Fundo Social, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde.

A contratação estava estimada inicialmente em R$ 3,881 milhões e previa as locações de: um caminhão de porte pequeno, do tipo furgão; um caminhão trucado com furgão duralumínio; além de um caminhão carreta, todos eles com adaptações.

Na sessão realizada em janeiro do ano passado, duas empresas saíram vencedoras, totalizando um valor de contratação de R$ 3,090 milhões à Prefeitura. O período do contrato de locação previsto é de um ano.

Na petição inicial, o MP apontou que “a locação desses veículos constitui ato ofensivo ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade”.

Ainda segundo o MP, houve uma recomendação administrativa à prefeitura para que suspendesse a licitação, mas não houve resposta. O órgão apontou ainda que o custo mensal das locações ultrapassa R$ 250 mil aos cofres municipais.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião disse que "acolhe com satisfação a decisão favorável do TJ, e reafirma sua confiança na justiça".