Governos municipal e estadual assinam plano de trabalho e convênio para a contratação de serviços emergenciais de Saúde

A Prefeitura de São Sebastião e o Governo do Estado de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (21), plano de trabalho e convênio que tornam possível o repasse de recursos para a contratação de serviços emergenciais na área da Saúde, para mitigação dos danos causados pelo volume de chuvas do último domingo (19), o maior já registrado no município.

Entre os serviços emergenciais abrangidos pelo convênio, estão medicamentos; recursos humanos; materiais médicos e hospitalares; materiais médicos e hospitalares e medicamentos para uso veterinário; equipamentos, em especial ambulâncias; e serviços especializados, como Hemodiálise. O período de execução do convênio é de 180 dias.

A estimativa de atendimento, descrita no plano de trabalho, é em torno de 10.000 pessoas que direta ou indiretamente foram afetadas, seja da população local ou de turistas, abrangendo a região Central (Complexo Topolândia: Topolândia, Itatinga, Olaria) e Costa Sul (Toque Toque Pequeno, Toque Toque Grande, Maresias, Boiçucanga, Barra do Sahy, Cambury e Juquehy).

Segundo o documento, a Secretaria da Saúde (SESAU) é o órgão da administração pública municipal responsável por promover a realização de estudos, pesquisas e levantamentos de modo a identificar necessidades e propor soluções para a melhor utilização de recursos na prestação dos serviços de saúde, em especial, em momentos como o de estado de calamidade pública, assim declarada pelo Decreto 8777/2023.

Além disso, no âmbito municipal, a SESAU fará a articulação das ações junto à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital de Clínicas da Costa Sul (HCSS - Costa Sul) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A SESAU irá, de acordo com o plano de trabalho, supervisionar o desenvolvimento dos programas municipais decorrentes de convênios com órgãos estaduais e federais que implementem políticas voltadas para a saúde da população; manter contatos com a comunidade para avaliação das atividades desenvolvidas em todas as unidades de saúde; cumprir as atribuições inerentes à Lei Orgânica da Saúde (8080/1990).

Os estoques de materiais médicos e hospitalares e medicamentos eram suficientes para um consumo tido como normal, já considerando um aumento sazonal em função do feriado de carnaval. No entanto, o consumo tornou-se totalmente imprevisível quando começaram a chegar os primeiros pacientes nas unidades de saúde do município e naquelas criadas como estruturas volantes, em especial na Costa Sul.

Soma-se a este consumo os medicamentos de uso da população desabrigada e que, por terem que abandonar suas casas, deixaram para trás.

O município também se vê diante da necessidade de contratar profissionais de saúde; atender aos animais domésticos, tendo em vista a atribuição da Secretaria da Saúde no serviço de vigilância; adquirir equipamentos médicos e hospitalares e serviços especializados.