Taxa de Preservação Ambiental não foi implantada em Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela informou em nota oficial nesta quarta-feira (28) que está em andamento a implantação do novo sistema da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), atualmente em fase de implantação técnica, que contempla a instalação de equipamentos, a adequação dos pontos operacionais e a infraestrutura necessária para a futura operação do sistema.

"Até o momento, não há data oficial definida para o início da cobrança da TPA, uma vez que essa etapa ocorrerá somente após a conclusão integral da implantação e a autorização formal da Administração", diz trecho da nota.

O prazo de até 10 dias úteis previsto no processo licitatório refere-se exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro.

"A Prefeitura reforça que todas as etapas estão sendo executadas de forma planejada, transparente e responsável, em conformidade com o cronograma estabelecido, que sofreu atrasos em função de disputas judiciais entre concorrentes da licitação e a complexidade exigida para a cobrança com a tecnologia _free flow_. Paralelamente, segue o processo de credenciamento das tags eletrônicas, que contribuirá para maior organização, controle e agilidade na futura operação do sistema, com identificação eletrônica vinculada à placa do veículo", conclui a nota.