Prefeitura de Ilhabela atualiza tarifa reduzida do transporte público

A Prefeitura de Ilhabela publicou, nesta sexta-feira (23), os Decretos nº 11.645 e 11.646, que atualizam as tarifas do transporte público coletivo urbano e aquaviário no município. As novas tarifas entraram em vigor a partir desta segunda-feira (26).

De acordo com a prefeitura, a medida tem como objetivo garantir a continuidade, a qualidade e a sustentabilidade dos serviços, assegurando o equilíbrio financeiro do sistema e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Com a atualização, a Tarifa Reduzida do transporte coletivo urbano, subsidiada pela Prefeitura e destinada aos usuários do Bilhete Eletrônico, passa a ser de R$ 4,80. O valor permanecia congelado há 16 anos, desde 2009, quando foi fixado em R$ 2,10, período em que houve aumento expressivo dos custos operacionais do sistema.

Atualmente, o custo real do transporte coletivo urbano em Ilhabela é de R$ 11,83 por passageiro, valor pago à concessionária pela prestação do serviço. Mesmo com a atualização, o usuário continuará pagando apenas R$ 4,80 por viagem. A diferença de R$ 7,03 segue sendo integralmente subsidiada pelo Município, o que significa que 59,43% do valor real da passagem é custeado com recursos públicos.

No transporte coletivo aquaviário (Aquabus), a tarifa integral permanece em R$ 50, e a Tarifa Reduzida segue fixada em R$ 4,80 para os usuários do Bilhete Único. Assim como no sistema terrestre, o valor reduzido mantém seu caráter social, permanecendo significativamente abaixo do custo real da operação, com subsídio direto da Prefeitura.

A atualização da Tarifa Reduzida está diretamente relacionada ao atual cenário fiscal do Município. Ilhabela enfrenta uma queda de 50,5% na arrecadação de royalties no mês de janeiro, em comparação com a média dos últimos cinco anos, o que impacta a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, exigindo ajustes pautados pela responsabilidade fiscal.

A Prefeitura ressalta que a Tarifa Integral do transporte coletivo urbano, paga em dinheiro no momento do embarque, permanece em R$ 10, sem reajuste. As tarifas reduzidas seguem abaixo do custo real dos serviços e alinhadas aos valores praticados por municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A Administração Municipal ressalta que a medida é resultado de criteriosa análise técnica, baseada nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e sustentabilidade financeira, garantindo a continuidade dos serviços de transporte de forma segura, regular e eficiente.

Com a atualização da Tarifa Reduzida, a estimativa é de uma recomposição parcial do subsídio ao sistema, com impacto positivo de aproximadamente R$ 6 milhões por ano no caixa municipal, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura em outras políticas públicas estratégicas, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e segurança pública.