Edital do FEHIDRO seleciona projetos ambientais para o Litoral Norte em 2026

Está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026, que estabelece as regras para seleção de projetos ambientais com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

A publicação é destinada a entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, com foco na gestão e preservação dos recursos hídricos.

Inscrições e recursos disponíveis

Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção de propostas. O período de cadastro dos projetos no SinFEHIDRO 2.0, juntamente com a documentação técnica e financeira exigida, será de 2 de janeiro a 30 de abril de 2026.

Para o próximo ano, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO até R$ 4,8 milhões em investimentos, provenientes de duas fontes:

• Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH);


• Cobrança pelo Uso da Água.

As propostas devem estar alinhadas ao Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024–2027).

Programas prioritários

O edital estabelece como prioridade os Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que abrangem:

• PDC 3 – Qualidade das águas:
  Implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal;


• PDC 7 – Drenagem e eventos hidrológicos extremos:
  Elaboração de projetos de macrodrenagem e execução de obras e serviços para mitigação de alagamentos e inundações;


• PDC 8 – Capacitação e comunicação social:
  Cursos, formações e ações educativas voltadas à gestão, conservação e uso sustentável da água.

Outras linhas de financiamento

Além dos programas prioritários, o edital também contempla propostas nos seguintes eixos:

• PDC 1 – Bases técnicas em recursos hídricos: elaboração de planos diretores de macrodrenagem em bacias sujeitas a inundações;


• PDC 2 – Gerenciamento dos recursos hídricos: implantação de redes de monitoramento e sistemas de informação;


• PDC 4 – Proteção dos recursos hídricos: soluções baseadas na natureza, fortalecimento da agroecologia e ampliação de áreas permeáveis por meio de infraestrutura verde.

Processo de seleção

O Edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foi aprovado em plenária do Comitê no dia 12 de dezembro de 2025. Durante a reunião, o secretário executivo do CBH-LN, Fábio Pincinato, detalhou as etapas do processo seletivo.

A seleção ocorre em quatro fases:

1. Protocolo das propostas junto ao CBH-LN;


2. Primeira análise técnica, com indicação de ajustes necessários;


3. Reavaliação e pontuação das propostas revisadas;


4. Deliberação da Plenária do CBH-LN, que indica os projetos ao FEHIDRO.

Após a indicação, as propostas ainda passam pela análise do Agente Técnico, responsável pela aprovação final e pelo acompanhamento da execução.

Mais informações

As regras completas do processo seletivo estão disponíveis no edital oficial:
https://cbhln.com.br/processo-de-selecao

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-LN pelo e-mail:
[email protected]