Ilhabela debate retorno da TPA com mudanças na cobrança e nos valores

Henrique Martins

 

Em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Ilhabela reuniu vereadores, o prefeito Toninho Colucci, a secretária de meio-ambiente Maria Inez Fazzini, comerciantes, moradores, instituições e integrantes da cadeia turística para debater a proposta de alteração da Lei nº 547/2007, que trata da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A iniciativa busca restabelecer a cobrança, suspensa há quatro anos, em um novo formato e com valores atualizados.

O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Executivo, propõe um sistema de pagamento modernizado. com uso de tecnologias automáticas e sem a utilização de dinheiro, além de definir os valores de R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros e veículos utilitários, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus. Veículos com placas de Ilhabela e São Sebastião, além de ambulâncias e outros veículos oficiais, seguem isentos.

Durante a audiência, a justificativa apresentada foi de que a TPA não é uma cobrança sobre o turismo, mas sim uma taxa de compensação pelos impactos ambientais provocados pelo aumento considerável de veículos e pessoas, especialmente em períodos de alta temporada. Os recursos arrecadados, com estimativa bruta de até R$ 45 milhões por ano, serão destinados prioritariamente a projetos de educação ambiental, limpeza e conservação de áreas protegidas, destinação final de resíduos, melhoria da infraestrutura e convênios voltados à preservação do meio ambiente.

O debate revelou apoio e questionamentos. Representantes do comércio destacaram a importância da taxa para promover um turismo sustentável e atrair visitantes ambientalmente conscientes, desde que não haja impacto negativo à atividade econômica local. Já um morador manifestou preocupação com os impactos da TPA sobre o pequeno comércio e as hospedagens de menor porte, além de possíveis prejuízos ao turismo. Em resposta, o prefeito Toninho Colucci afirmou que, antes da suspensão da taxa durante a pandemia, a cobrança não havia afetado negativamente o turismo nem a economia.

O pedido de tramitação em regime de urgência foi rejeitado, permitindo que o tema continue sendo discutido. O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ser pautado para votação em plenário. A audiência foi encerrada com agradecimentos aos participantes e o compromisso de manter o debate em aberto.

 

Imagem: Maremar Turismo