Alesp aprova concessão por PPP do Sistema de Travessias Hídricas do estado

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do Sistema de Travessias Hídricas do estado. A proposta foi tema de audiência pública na Casa e foi aprovada com 62 votos favoráveis a 16 contrários.

O sistema de travessias é composto por balsas e embarcações que atuam no transporte de passageiros e veículos. O Projeto de Lei 164/2025, aprovado nesta noite, permite a concessão de 14 diferentes travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas, estão passagens amplamente utilizadas pela população, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

De acordo com o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.

O modelo de concessão deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajuste nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, com os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.

O projeto de concessão foi tema de uma audiência pública promovida pela Alesp com a participação da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Durante a reunião com parlamentares e usuários, a secretária frisou que a PPP permitirá a melhoria e a modernização do transporte aquaviário paulista. Além disso, garantiu que o sistema deve manter as gratuidades das tarifas já em vigor.

O deputado Paulo Mansur (PL), parabenizou a iniciativa do Governo Estadual. De acordo com o parlamentar, o sistema de balsas carece de investimentos. "Para as pessoas que moram na Baixada Santista, é muito difícil já não ter perdido um compromisso por conta da fila da balsa. A gente precisa de uma balsa de qualidade para os paulistas."

"A modernização da frota e, principalmente, a construção de estruturas nos portos é muito importante com a colaboração da iniciativa privada", disse o deputado Ortiz Junior (Cidadania), que também foi favorável à proposta. "Precisamos desse aporte privado. O Estado não tem que explorar ou operar a balsas no transporte público de passageiros. Esta é uma decisão acertada", defendeu o parlamentar. O projeto segue agora para sanção do Executivo.