A Justiça negou um pedido liminar do Ministério Público de São Paulo para barrar o aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus e de 100% na tarifa de ônibus de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo.
A decisão é desta segunda-feira (10) em resposta aos pedidos liminares do MP-SP. O mérito da ação ainda será julgado. No início do mês, o MP-SP entrou com uma ação para tentar anular decretos da Prefeitura de Ilhabela que permitiram o aumento nos valores - entenda abaixo.
Na decisão, o juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras argumenta que barrar o aumento neste momento poderia “repercutir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com efeitos imprevisíveis sobre as finanças públicas” de Ilhabela.
No mesmo documento, a Justiça ainda decidiu suspender a exigência de que os usuários dos serviços de transporte apresentem comprovante de residência em Ilhabela para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.
O juiz argumentou que este decreto privilegia os moradores da cidade “em detrimento dos habitantes de outras localidades”, infringindo um artigo da Constituição Federal.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que "a decisão confirma a legalidade e a responsabilidade da Prefeitura na gestão do transporte público". O Ministério Público também foi procurado, mas ainda não se manifestou.
O MP-SP questiona na Justiça o aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus, além do aumento de 100% na tarifa de ônibus no começo do ano.
Na ação, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto disse que os decretos sobre o aumento "foram editados sem a realização de audiência pública prévia, sem a apresentação de planilha de custos detalhada e sem estudo técnico que comprovasse a necessidade do aumento na proporção aplicada, violando frontalmente os princípios da transparência, participação popular e modicidade tarifária que devem reger os serviços públicos essenciais".
O aumento nas tarifas do Aquabus e do transporte público passou a valer em 1° de janeiro. No transporte aquaviário, o valor para quem não tem o cartão eletrônico recarregável passou de R$ 5 para R$ 50 - alta de 900%. No caso dos ônibus, foi de R$ 5 para R$ 10 - alta de 100%.
Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, o valor continuou o mesmo: R$ 2,10, tanto para os ônibus, quanto para o transporte aquaviário.
Na época, a Prefeitura de Ilhabela justificou que o valor de R$ 5, cobrado até então, era referente a um período experimental da operação, que começou em maio.
Chamado de 'Aquabus', o transporte aquaviário de Ilhabela começou a operar no fim de maio do ano passado. O transporte funciona todos os dias das 6h50 às 17h, com embarques e desembarques a cada 40 minutos.
O modelo consiste em uma espécie de embarcação, com capacidade para 60 passageiros sentados. O transporte terá GPS, sistema de ar-condicionado, além de TVs. O Aquabus tem acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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A decisão é desta segunda-feira (10) em resposta aos pedidos liminares do MP-SP. O mérito da ação ainda será julgado. No início do mês, o MP-SP entrou com uma ação para tentar anular decretos da Prefeitura de Ilhabela que permitiram o aumento nos valores - entenda abaixo.
Na decisão, o juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras argumenta que barrar o aumento neste momento poderia “repercutir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com efeitos imprevisíveis sobre as finanças públicas” de Ilhabela.
No mesmo documento, a Justiça ainda decidiu suspender a exigência de que os usuários dos serviços de transporte apresentem comprovante de residência em Ilhabela para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.
O juiz argumentou que este decreto privilegia os moradores da cidade “em detrimento dos habitantes de outras localidades”, infringindo um artigo da Constituição Federal.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que "a decisão confirma a legalidade e a responsabilidade da Prefeitura na gestão do transporte público". O Ministério Público também foi procurado, mas ainda não se manifestou.
Pedido do MP-SP
O MP-SP questiona na Justiça o aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus, além do aumento de 100% na tarifa de ônibus no começo do ano.
Na ação, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto disse que os decretos sobre o aumento "foram editados sem a realização de audiência pública prévia, sem a apresentação de planilha de custos detalhada e sem estudo técnico que comprovasse a necessidade do aumento na proporção aplicada, violando frontalmente os princípios da transparência, participação popular e modicidade tarifária que devem reger os serviços públicos essenciais".
Reajuste
O aumento nas tarifas do Aquabus e do transporte público passou a valer em 1° de janeiro. No transporte aquaviário, o valor para quem não tem o cartão eletrônico recarregável passou de R$ 5 para R$ 50 - alta de 900%. No caso dos ônibus, foi de R$ 5 para R$ 10 - alta de 100%.
Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, o valor continuou o mesmo: R$ 2,10, tanto para os ônibus, quanto para o transporte aquaviário.
Na época, a Prefeitura de Ilhabela justificou que o valor de R$ 5, cobrado até então, era referente a um período experimental da operação, que começou em maio.
Chamado de 'Aquabus', o transporte aquaviário de Ilhabela começou a operar no fim de maio do ano passado. O transporte funciona todos os dias das 6h50 às 17h, com embarques e desembarques a cada 40 minutos.
O modelo consiste em uma espécie de embarcação, com capacidade para 60 passageiros sentados. O transporte terá GPS, sistema de ar-condicionado, além de TVs. O Aquabus tem acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Com G1
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