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De acordo com a SPU, uma audiência na última semana marcou o início do processo de homologação dos limites desses terrenos e 160 pessoas participaram da audiência. O órgão apresentou as diretrizes para demarcação e abriu prazo de 30 dias para o envio de informações cartográficas ou de cartório por parte dos interessados.
A partir desses 30 dias, a chamada 'Comissão de Demarcação' realizará estudos técnicos necessários para definir a posição da linha imaginária. Quando a linha for posicionada, a SPU afirmou que avisará a população sobre os resultados e as mudanças que serão estabelecidas.
"Quando a linha for posicionada, a SPU comunicará amplamente a população, por meio de publicações em jornais, no Diário Oficial, em novas audiências públicas e por cartazes nos órgãos públicos, garantindo que todos os cidadãos possam contestar a demarcação, caso desejem, apresentando os devidos documentos. Além disso, será enviada uma carta pessoal aos responsáveis pelos imóveis afetados pela linha", apontou a Secretaria.
a SPU afirmou ainda que a linha que delimita a faixa de 33 metros de largura corresponde aos terrenos de marinha é definida por estudos técnicos, mas que ela ainda não foi registrada em cartório. Para que o registro ocorra, é necessário seguir a chamada 'homologação'.
A demarcação ocorre após um acordo firmado entre a SPU e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em 2015. Segundo o MPF, os terrenos nunca foram delimitados conforme os parâmetros locais.
A demarcação acontecerá nove anos após o acordo porque, de acordo com o MPF, 'diversas circunstâncias impediram o cumprimento' anteriormente.
"A demarcação dos terrenos de marinha decorre de um acordo que a SPU firmou com o MPF em 2015 a partir de duas ações civil públicas. Porém, diversas circunstâncias impediram o cumprimento dos termos no prazo inicialmente estabelecido. Agora, a SPU planeja concluir as demarcações até o fim do ano que vem", disse o MPF.
Em Ilhabela, o processo de demarcação já está em andamento. Na cidade, a SPU já realizou uma audiência pública sobre o assunto e, segundo o MPF-SP, atualmente o processo já está nos ajustes finais para a conclusão das demarcações.
Aumento ou diminuição de taxas
A SPU explicou ainda que os imóveis que estão cadastrados com base nessa linha podem ter aumento ou diminuição de taxas.
Atualmente, pelo uso da área pertencente à União, os proprietários de imóveis nessa faixa pagam uma taxa. Após a homologação, se houver qualquer alteração na linha, isso deve refletir em mudanças na área da União de cada imóvel.
Se a área da União for reduzida, a taxa correspondente será diminuída. Se, por outro lado, a área for ampliada, a taxa aumentará.
O valor da taxa e a quantidade de imóveis afetados só poderão ser mensurados após a conclusão da nova demarcação. Não há estimativas feitas pelos órgãos envolvidos.
O que dizem as prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba disse que participou da audiência e que a prerrogativa para a atualização dos imóveis inseridos nos terrenos de marinha é da SPU e que cabe aos municípios “colaborarem com o processo, disponibilizando informações cadastrais e imobiliárias que disponham”.
Já a Prefeitura de Ilhabela disse estar ciente das iniciativas da Secretaria e que “já havia provocado a SPU para realizar a demarcação das áreas de marinha no município, tendo enviado ofícios e disponibilizado acesso ao sistema de geoprocessamento”.
“No ano passado, a SPU notificou alguns ocupantes da região de Castelhanos e, neste ano, manifestou a intenção de ampliar essas notificações para as demais áreas de marinha da cidade. Contudo, até o momento, essas notificações ainda não foram realizadas”, diz a nota.
A administração disse ainda que “qualquer medida ou ação por parte da Prefeitura dependerá de um alinhamento posterior com a SPU, após conclusão do processo de demarcação e a homologação de suas diretrizes”.
As prefeituras de São Sebastião e Ubatuba também foram acionadas mas, até última atualização desta reportagem, não retornaram o contato.
*Apesar do nome, terrenos de marinha não pertencem às forças armadas da Marinha, são um tipo de propriedade do Governo Federal no Brasil, pertencendo à União. É uma faixa de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essas áreas são baseadas em uma linha imaginária chamada Linha do Preamar Média de 1831, que mostra até onde as marés afetam a terra.
Com G1
