c5e86156-1a74-4b1a-9edd-6f5123947fcb
Marcello Veríssimo
O TJSP ( Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou por unanimidade a lei que dava prioridade aos moradores proprietários de veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela para o embarque na travessia de balsas entre os dois municípios. De acordo com o TJSP, a lei é inconstitucional.
O acesso entre as duas cidades é somente pela travessia marítima. O governo estadual, que opera a travessia, disponibiliza pelo menos 7 balsas para o serviço, além dos catamarãs.
A lei, criada em Ilhabela, dava prioridade para os moradores das duas cidades passar na frente de outros carros na fila de embarque.
A decisão do TJSP atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado. A PGE considerou que a legislação sobre transporte intermunicipal e hidroviário é do estado e não dos municípios.
O relator do caso, desembargador Jarbas Gomes, disse que o acesso à balsa não pode ser considerado como assunto de interesse exclusivamente local. “A norma impugnada não trata da circulação no Município de Ilhabela, mas do acesso de veículos ao modal de transporte operado pelo Estado e que deve ser, portanto, por ele regulamentado”.
A Prefeitura de Ilhabela ainda não comentou a decisão.
Mais notícias
O TJSP ( Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou por unanimidade a lei que dava prioridade aos moradores proprietários de veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela para o embarque na travessia de balsas entre os dois municípios. De acordo com o TJSP, a lei é inconstitucional.
O acesso entre as duas cidades é somente pela travessia marítima. O governo estadual, que opera a travessia, disponibiliza pelo menos 7 balsas para o serviço, além dos catamarãs.
A lei, criada em Ilhabela, dava prioridade para os moradores das duas cidades passar na frente de outros carros na fila de embarque.
A decisão do TJSP atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado. A PGE considerou que a legislação sobre transporte intermunicipal e hidroviário é do estado e não dos municípios.
O relator do caso, desembargador Jarbas Gomes, disse que o acesso à balsa não pode ser considerado como assunto de interesse exclusivamente local. “A norma impugnada não trata da circulação no Município de Ilhabela, mas do acesso de veículos ao modal de transporte operado pelo Estado e que deve ser, portanto, por ele regulamentado”.
A Prefeitura de Ilhabela ainda não comentou a decisão.
Polícia
Buscas por vítimas desaparecidas em Ilhabela entram no terceiro dia
Ilhabela
Taxa de Preservação Ambiental volta a partir desta terça (31) em Ilhabela; valores vão de R$ 10 a R$ 140 por veículo
Litoral Norte
Travessia entre São Sebastião e Ilhabela ganha nova embarcação com capacidade para 370 passageiros
Turismo
Prefeito Toninho Colucci recebe ministro do Turismo em Ilhabela e fortalece protagonismo da cidade no cenário nacional
Ilhabela
Abril Azul: Ilhabela realiza evento com palestras e ações de conscientização sobre o autismo
Ilhabela
Ilhabela na palma da mão: Prefeitura lança Geoportal
Ilhabela
Ilhabela terá corrida exclusiva para mulheres com percurso de 5 km
ESPORTES
Campeonato de Surf das Comunidades Tradicionais chega à Praia do Bonete neste sábado (7)
GERAL/TURISMO/MEIO AMBIENTE
Programação especial marca o Dia da Mulher com foco em bem-estar e educação ambiental em Ilhabela
TURISMO
Estrada-Parque de Castelhanos em Ilhabela é liberada após recomendação técnica e seguirá sob monitoramento permanente
