Prefeito Felipe Augusto pede sensibilidade ao Judiciário sobre destino dos Royalties

Marcello Veríssimo

Diante dos próximos desafios que São Sebastião irá enfrentar para reconstruir as residências das famílias que foram afetadas pela tempestade no mês de fevereiro, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) disse que é crucial que o judiciário considere os fatores vividos pelo município e se sensibilize para liberar os recursos necessários para a recuperação da cidade. De acordo com o prefeito, "somente com esforços coletivos que poderemos superar este desafio e garantir o futuro da cidade”.

Os prejuízos causados pela tempestade podem ultrapassar R$600 milhões, segundo estimativas da prefeitura municipal. Esse montante é quase o valor que está retido na justiça e que pode ter seu futuro decidido na próxima quinta-feira (4) quando a 4ª Turma do TRF-3 vai julgar a causa que já se arrasta por seis anos.

O julgamento diz respeito a um recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores que estão depositados em juízo, além de um recurso de apelação em que a cidade de Ilhabela pede a extinção da demanda no TRF-3, sem tratar do mérito da questão.

De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o desastre do início do ano impactou de forma severa a infraestrutura da cidade, deixando um rastro de 35 km de destruição e mais de 80 pontos de queda de barreiras, além de 64 mortos e centenas de desabrigados.

A tempestade causou crises em diferentes setores essenciais para a economia local, entre eles o setor turístico e de habitação para a massa de trabalhadores que movimentam esse setor.

A praia de Maresias, na costa sul de São Sebastião, famosa por ser o destino de parte da elite paulistana, foi o local escolhido para a construção de 704 moradias populares pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Pelo projeto, a maior parte dessas unidades ficará em prédios de apartamentos com quatro andares, incluindo o piso térreo.

Aparentemente, a obra, que foi autorizada por meio de decreto do governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) contraria o Plano Diretor da cidade, que restringe o gabarito a 9 metros, salvo exceções, como para equipamentos de interesse social. No caso da obra de Maresias, levando em conta uma estimativa de 3 metros de altura por andar, os edifícios dos conjuntos habitacionais atingem 12 metros.

As obras integram o plano de recuperação da cidade que estima um período de 12 a 18 meses, que já está em andamento.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada na última segunda-feira (1), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado informou que o plano do governo Tarcísio busca atender a demanda por moradias sem criar desarmonia com o projeto urbanístico do município.

Entre as praias atingidas pela chuva, Maresias é uma das que mais mostra o abismo social entre ricos e pobres que se expande por toda aquela região. A praia de Maresias é um dos locais que parte das 7 mil famílias que residem em áreas sujeitas a deslizamentos ou inundações moram na cidade.

Para os ambientalistas, as novas moradias não vão resolver o déficit habitacional. A CDHU afirmou ao jornal paulistano que está realizando um rigoroso levantamento que visa atender somente os munícipes em área de risco.

Atlântica - A Federação Pró-Costa Atlântica, que reúne sociedades de bairros da costa sul, enviou uma proposta para o governador Tarcísio de Freitas em que tenta comprovar a viabilidade de atender a demanda por moradias sociais de rei dos atuais padrões urbanísticos do município com prédios de três andares, ou seja, o térreo e mais dois.

Um estudo divulgado pela Federação Pró-Costa Atlântica diz que os núcleos de Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) que existem na cidade, são 100, comportam 17 mil moradias no modelo de prédios com três andares, garantindo também vaga de garagem a todas as unidades e espaço para postos de saúde, escolas e demais equipamentos urbanos que são exigidos por lei.

A Amovila (Associação de Moradores da Vila Sahy), um dos epicentros da tragédia e que representa a comunidade mais afetada pela chuva, pede à CDHU mais explicações sobre o projeto.