Na briga pelos royalties Ilhabela ganha nova decisão na Justiça

O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial de uma decisão, que repassaria quase R$1 bilhão dos royalties de Ilhabela ao município de São Sebastião.

“Conseguimos suspender a liminar que autorizava a liberação desses recursos que estão judicializados. Os royalties são de Ilhabela e essa discussão ainda vai longe. Nós vamos continuar lutando, porque é um direito nosso!”, reforça Colucci.

Em função de estar localizada numa área de risco permanente em questão do petróleo e do gás explorado na região, Ilhabela recebe royalties desde 1998. A partir do ano de 2008, o arquipélago começou a receber os royalties provenientes do pré-sal e em 2013, houve um aumento na arrecadação, em função da exploração de gás e petróleo no Campo de Sapinhoá, localizado dentro do traçado imaginário do IBGE, relativo ao território de Ilhabela.

Anos depois, em 2020, a Prefeitura de São Sebastião solicitou junto à ANP – Agência Nacional do Petróleo a revisão dos critérios da partilha. Na ocasião, a Justiça decidiu que os repasses dos valores sob disputa seriam depositados numa conta judicial, até que houvesse uma sentença definitiva e irrecorrível sobre o tema.

Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da Prefeitura de São Sebastião e liberou aproximadamente R$ 900 milhões para a cidade, antes mesmo do trânsito em julgado do caso (fase final).

Agora, com a suspensão cautelar que repassaria quase R$1 bilhão dos royalties de Ilhabela ao município de São Sebastião, o caso volta a seguir seu curso na Justiça, sem que os recursos sejam liberados.