Prefeita de Ubatuba segue no cargo após TSE confirmar legalidade da candidatura

Por Danilo Costa

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de terça-feira (14), que a atual gestora de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), pode continuar no cargo e disputar a reeleição.

A decisão, tomada por maioria dos ministros, confirma a validade do registro de candidatura dela nas eleições municipais de 2024, após entenderem que havia respaldo judicial no momento do pleito.

A discussão sobre a legalidade da candidatura começou em 2023, quando a Câmara Municipal cassou o mandato da prefeita por supostas irregularidades na compra de produtos para a merenda escolar.

A medida poderia torná-la inelegível por oito anos, mas a Justiça Estadual suspendeu os efeitos da cassação, permitindo que ela retomasse o cargo e concorresse novamente.

O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o registro da candidatura.

O recurso foi apresentado por um partido local, que questionava a validade da decisão. Durante o julgamento, os ministros avaliaram se a suspensão da cassação era suficiente para garantir os direitos políticos da candidata.

Por maioria, o tribunal entendeu que a liminar concedida pela Justiça Estadual assegurava condições legais para a disputa.

A posição vencedora destacou que exigir uma nova decisão judicial criaria insegurança jurídica e colocaria em risco a confiança do eleitor no processo eleitoral.

Com isso, a prefeita permanece no comando da administração municipal e segue elegível para concorrer à reeleição.

A Prefeitura foi procurada pelo Portal VL News para comentar o resultado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.