Ubatuba aprova projeto de lei que proíbe barracas e tendas nas praias

Proposta visa organizar o uso das praias, preservar o meio ambiente e garantir segurança aos banhistas

Henrique Martins

 

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o projeto de lei que proíbe e regulamenta o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias do município. De autoria do presidente da Casa, vereador Gady Gonzalez, a proposta visa controlar a instalação desses equipamentos, que, segundo a justificativa, comprometem a circulação, o paisagismo, a limpeza da faixa de areia e a segurança dos frequentadores.

A exceção à regra inclui guarda-sóis de até três metros de circunferência, eventos autorizados pela prefeitura, ações emergenciais, estruturas de órgãos públicos e pontos fixos de ambulantes licenciados. O uso indiscriminado desses itens também tem dificultado a atuação dos guarda-vidas e contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas nas praias. A fiscalização ficará a cargo de secretarias municipais e forças de segurança, e quem descumprir a norma poderá receber advertência, multa de R$ 1.000 por estrutura irregular e ter os materiais apreendidos.

As denúncias poderão ser realizadas por telefone ou por escrito. Os objetos apreendidos poderão ser recuperados dentro do prazo de 90 dias, mediante comprovação de propriedade e pagamento da multa. Caso não sejam retirados nesse período, serão destinados a instituições beneficentes do município. Os valores arrecadados com as multas serão encaminhados aos Fundos Municipais de Meio Ambiente e de Turismo, conforme regulamentação do Executivo. A Prefeitura terá 60 dias, a partir da publicação da lei, para definir os procedimentos de fiscalização, apreensão e destinação dos materiais.

Segundo a justificativa da proposta, cidades como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e municípios do Estado do Rio de Janeiro já implementaram medidas semelhantes, com resultados positivos na organização das praias e na preservação ambiental.

Com a aprovação da lei, a expectativa é que a nova regulamentação contribua para melhorar a experiência dos frequentadores, preservar o meio ambiente e fortalecer a segurança nas praias da cidade.

 

Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba https://www.camaraubatuba.sp.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei/2025/1/0/17674?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAafkNnuiWTFlMf8E6G9MIz9TvZaEaoMkTJTU2bT7K2Aa3WeYTV5gbJUzqKSryA_aem_fpwQXvfMYUCZyNYU56Wnuw%23menu_principal.