Ubatuba comemora vitória na Justiça que pode reajustar valor do recebimento dos royalties

Marcello Veríssimo

O prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel (PSB), comemorou nesta quarta-feira (16) a decisão da justiça que garante o direito de a cidade ser incluída pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no rol dos municípios que recebem royalties marítimos e terrestres pela presença de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

De acordo com a prefeitura, a cidade recebe atualmente uma pequena parcela dos royalties mediante uma liminar conquistada em 2020 junto ao Tribunal Regional Federal. Com a sentença da semana passada em favor do município, o valor deve ser reajustado e recebido por ação de mérito.

Pela nova decisão, a Agência Nacional do Petróleo terá de fazer os pagamentos a Ubatuba retroativos aos últimos cinco anos com acréscimo de juros de mora e correção monetária.

Recurso

A decisão ainda cabe recurso por parte da agência, que tem a finalidade de promover a regulação, contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

A prefeitura informou que o município também recebe royalties por ser limítrofe com a Zona de Produção Principal, em Caraguatatuba, e por ser município confrontante com campo produtor ou área geoeconômica.

Além de buscar inserção no enquadramento de instalação de embarque e desembarque de Petróleo e Gás Natural, a cidade também conta com outras ações em andamento para novos enquadramentos.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade, explica que ainda não é possível calcular o valor do aumento que a cidade receberá. “Precisamos aguardar a finalização do processo para que possamos ter dimensão dos valores. Essa foi uma vitória importante para o município”, comemorou.