Governo de SP sanciona lei que autoriza distribuição de medicamentos a base de Cannabis no SUS

Marcello Veríssimo

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado.

De acordo com o deputado estadual Caio França (PSB), que é o autor da lei, sua aprovação garante que o estado de São Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. "É uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da Cannabis medicinal: autistas; com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras”.

A matéria conta com co autoria dos parlamentares Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Gama (PSDB), Marina Helou (Rede), Sergio Victor (Novo), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB), e Mônica da Mandata Ativista (PSOL).

O governador Tarcísio de Freitas disse que “o momento representa uma grande vitória” e que “São Paulo está dando um passo importante”, disse o governador, que ainda mencionou crianças de sua família que dependem de medicamento à base de Cannabis e disse saber que essa realidade é a de muitas pessoas.
“É triste ver uma criança, que deveria estar brincando, tendo uma convulsão atrás da outra. É isso que o Estado precisa fazer: se colocar no lugar das pessoas e ser um instrumento para melhorias”, disse o governador.

Medicinal - Remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas.

O Palácio dos Bandeirantes informou que apesar
de existir a possibilidade de autorização para a importação, o processo ainda é considerado muito burocrático no país. Além disso, o custo dificulta o acesso de grande parte daqueles que precisam. Por essas razões, o anúncio da garantia de distribuição dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperança para muitas famílias. “Os medicamentos convencionais não faziam efeito. Depois de várias tentativas e de ter ficado na UTI, ele começou a usar canabidiol e, desde então, não teve mais crises”, disse Juliana Aparecida Caixeiro, que é uma das mães que comemoraram a conquista.

Ela é mãe de Gabriel, 5, diagnosticado com epilepsia e que apresentou melhora significativa em seu quadro de saúde após começar a usar medicamentos à base de Cannabis.

Pela nova legislação, a partir de agora, a rede pública estadual de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS podem fornecer, gratuitamente, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da maconha– para pacientes com prescrição médica.

De acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos podem ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).