Além do auto de infração, foi lavrado um auto de notificação determinando o cercamento da área pelo proprietário.
Em mais uma ação para coibir intervenções irregulares em áreas embargadas e de preservação ambiental, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), lavrou, na última segunda-feira (13/7), um auto de infração com multa no valor de R$ 45 mil ao responsável por realizar movimentação de terra em uma área afetada pela catástrofe de 2023, no bairro Boiçucanga, na Costa Sul do município.
A operação foi coordenada pelas equipes do Departamento de Fiscalização da Semam. Durante a vistoria, os agentes constataram que a área já havia sido embargada anteriormente pela Semam.
A ação foi motivada por denúncia e integra a rotina de monitoramento e fiscalização do poder público para o enfrentamento ao crescimento desordenado, à ocupação irregular do solo e aos danos ambientais em áreas sensíveis do município, inclusive em regiões afastadas da área central, como o local fiscalizado, situado a mais de 40 quilômetros do Centro.
Além do auto de infração, foi lavrado um auto de notificação determinando o cercamento da área pelo proprietário, uma vez que as atividades de movimentação e retirada de terra foram executadas por terceiros.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que as ações de fiscalização são realizadas de forma permanente para combater ocupações e intervenções irregulares, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental do município.
A administração municipal orienta que qualquer obra, movimentação de terra, supressão de vegetação ou intervenção em imóveis seja realizada somente após a obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes.
Casos de denúncias podem ser registrados junto à fiscalização ambiental pelo telefone (12) 3892-6000 ou à fiscalização de Urbanismo pelo telefone (12) 3893-1278.
