(Imagem: Reprodução / PMSJC)
Por Danilo Costa
O calendário do IPVA 2026 entra na reta final neste mês e motoristas da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale) devem ficar atentos aos últimos prazos de pagamento do tributo para evitar multas, juros e até impedimentos no licenciamento dos veículos.
Nesta segunda-feira (18), vence a quinta e última parcela do imposto para veículos com placa final 5.
Como a data original caiu no último sábado (16), o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. O cronograma segue até o próximo sábado (23), quando termina o prazo para os veículos com placa final 0.
No caso dos caminhões, independentemente da placa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que o vencimento da segunda parcela ocorre na próxima quarta-feira (20).
Pagamento pode ser feito por Pix e bancos
Os proprietários de veículos podem consultar os valores do IPVA utilizando o número do Renavam em aplicativos bancários, terminais de autoatendimento ou diretamente no portal oficial da Sefaz-SP.
Segundo a Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, os serviços oficiais estão disponíveis apenas em páginas com domínio “sp.gov.br”.
O Pix continua sendo a principal modalidade incentivada pelo Estado para o pagamento do tributo. O contribuinte deve acessar a página do IPVA no site da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code válido por 15 minutos.
Segundo a pasta, o pagamento pode ser realizado em mais de 900 instituições financeiras. Ao escanear o código, deve aparecer como favorecida a “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, vinculada ao Banco do Brasil.
Além do Pix, o imposto também pode ser quitado pela internet banking, caixas eletrônicos, casas lotéricas e empresas credenciadas que oferecem parcelamento via cartão de crédito.
Inadimplência pode gerar apreensão do veículo
A Sefaz-SP alerta que o atraso no pagamento gera multa diária de 0,33% e juros calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de inadimplência, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
Caso o débito permaneça em aberto, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e no Cadin Estadual. Nessa situação, o proprietário também fica impedido de realizar o licenciamento anual do veículo.
Após o prazo final estabelecido pelo Detran-SP para o licenciamento, o veículo irregular pode ser apreendido em fiscalizações, além da aplicação de multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isenção para motos de até 180 cilindradas já vale em 2026
Entre as mudanças deste ano, o Governo do Estado de São Paulo sancionou a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
A medida já está em vigor para 2026 e contempla veículos com documentação regularizada.
Segundo o governo estadual, a iniciativa beneficia especialmente trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
