Fiscalização contou com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.
A Secretaria de Fazenda intensificou as ações de fiscalização nas praias de Ubatuba e realizou, nos dias 20 e 21, operações voltadas ao combate de atividades irregulares ligadas ao turismo náutico e ao uso indevido de equipamentos em área pública. As ações contaram com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Infraestutura, da Guarda Civil Municipal (GCM) e, em uma das ocorrências, também da Polícia Militar.
No dia 20, durante operação realizada na Praia do Perequê-Mirim, a Fiscalização de Turismo Náutico apreendeu uma moto aquática utilizada em atividade de locação irregular. De acordo com a apuração da equipe, a locação do equipamento vinha sendo ofertada por meios digitais, como internet e WhatsApp, com atuação também em área pública, sem autorização municipal.
A apreensão foi realizada com base no artigo 69 da Lei Municipal nº 1.011/1989, que prevê a apreensão de mercadorias e objetos expostos ou utilizados em vias e logradouros públicos sem a devida autorização.
Segundo a fiscalização, além da irregularidade administrativa, a atividade apresentava riscos à segurança, já que os equipamentos estariam sendo entregues a pessoas sem habilitação específica e até a menores de idade, com apenas orientações básicas de uso. A prática também gerava preocupação pela realização de manobras perigosas e pela circulação em áreas impróprias, inclusive próximas à faixa de banhistas e aos pontos de embarque e desembarque.
Já no dia 21, uma nova ação foi realizada na Praia Grande, após acionamento durante operação da Polícia Militar. No local, a Fiscalização de Turismo Náutico apreendeu cinco bolhas infláveis e três sopradores, também com base no artigo 69 da Lei nº 1.011/1989.
Segundo o relato da ocorrência, houve resistência na entrega de um dos equipamentos, sendo necessário o apoio da GCM para o recolhimento do material.
A Fiscalização destaca que a locação dessas bolhas é considerada irregular no município e representa riscos, especialmente por se tratar de uma atividade voltada ao público infantil. Entre os principais pontos de preocupação estão o uso de sopradores a gasolina para inflar os equipamentos e a possibilidade de deriva no mar, sem suporte adequado para salvamento em caso de perda de controle.
“A fiscalização tem atuado de forma permanente para coibir práticas irregulares e preservar a segurança de moradores e turistas. Nosso objetivo é garantir que as atividades desenvolvidas nas praias de Ubatuba ocorram dentro da legalidade, com responsabilidade e respeito ao ordenamento público”, afirmou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
