Diante das irregularidades verificadas, a Polícia Ambiental lavrou um Auto de Demolição, com prazo de 24 horas para cumprimento.
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), realizou, nesta quinta-feira (2), uma ação conjunta de fiscalização na região da Baleia Verde, na Costa Sul do município, para coibir intervenções irregulares em uma área sem conformidade com a legislação municipal.
A operação contou com a participação das equipes do Departamento de Fiscalização da Semam e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), com apoio de trabalhadores braçais, retroescavadeira e caminhão, além da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar Ambiental.
Durante a vistoria, os agentes identificaram o depósito irregular de terra e entulho utilizado para aterrar o trecho final de uma rua sem saída. No momento da fiscalização, uma pessoa foi flagrada espalhando o material no local e foi conduzida pela Polícia Ambiental à Delegacia de Polícia de Boiçucanga para prestar esclarecimentos.
Com o auxílio da retroescavadeira da Prefeitura, todo o material utilizado no aterro irregular foi removido, restabelecendo as condições da área.
Na sequência da fiscalização, a equipe constatou, em um imóvel localizado no final da via, intervenções executadas sem autorização, incluindo corte de árvores, ampliação de construção e levantamento de muro em área sem inscrição cadastral, sem rua oficial e sem indícios de regularidade perante a legislação municipal.
Diante das irregularidades verificadas, a Polícia Ambiental lavrou um Auto de Demolição, com prazo de 24 horas para cumprimento, e um Auto de Apreensão, ambos fundamentados na Lei Municipal nº 848/1992 e suas alterações.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que ações de fiscalização são realizadas de forma permanente para combater ocupações e intervenções irregulares, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental do município.
A administração municipal orienta que qualquer obra, movimentação de terra, supressão de vegetação ou intervenção em imóveis seja realizada somente após a obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes.
