Secretário informou que algumas obras estavam orçadas mas não tinham provisionamento de recursos para execução.
O secretário de Obras de São Sebastião, Luis Eduardo Araújo, esteve na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (1º), onde apresentou aos vereadores um panorama das obras em andamento no município, esclareceu dúvidas sobre paralisações e explicou os critérios adotados pela atual gestão para definir as prioridades de investimento.
Estiveram presentes os parlamentares Luiz Cardim, João Paulo Teixeira, Daniel Simões, Henriana Lacerda, Tião da Solange, Maria Angela, Pedro Renato e o presidente Edgar Celestino. Também participaram o secretário-adjunto de Obras, Newton Pertusi, e o secretário de Governo, Célio Moreira.
Durante a audiência, o secretário destacou que, no início de 2025, a Prefeitura precisou adotar medidas de contingenciamento financeiro diante da ausência de recursos suficientes para dar continuidade a todas as obras previstas. Segundo ele, o orçamento municipal representa a previsão de investimentos, mas a execução depende da disponibilidade financeira e do efetivo empenho dos recursos.
Ao responder aos questionamentos dos vereadores, Luis Eduardo informou que, atualmente, o município possui 12 obras paralisadas ou inacabadas, situação que vem sendo reavaliada conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura.
“São obras que estavam orçadas. Mas sem provisionamento para serem executadas a partir de 2025 poque não havia recursos em caixa”, explicou.
Segundo o secretário, a orientação do prefeito Reinaldinho Moreira foi priorizar as obras com maior impacto para a população. Diante da limitação financeira do município, a Prefeitura concentrou investimentos em escolas e creches que beneficiam um número maior de moradores, enquanto a continuidade do Centro de Formação de Professores foi postergada para um segundo momento.
Entre os assuntos abordados também esteve a obra da Rua João Gabriel, ligação entre os bairros Porto Grande e Pontal da Cruz. Durante a audiência, vereadores questionaram a execução e a paralisação da intervenção e mencionaram a existência de imóveis de familiares do ex-prefeito na região.
Em resposta, o secretário explicou que a atual gestão estabeleceu prioridades para a retomada das obras com base em critérios técnicos, na capacidade financeira do município e no benefício direto à população.
Outro tema debatido foi a pavimentação em Cambury, Areião e na Rua Nossa Senhora Aparecida, onde o contrato está sendo rescindido. O secretário informou que o contrato com a empresa responsável foi rescindido por descumprimento contratual e que a Prefeitura está adotando as medidas administrativas cabíveis para penalizar a empresa e viabilizar a retomada das intervenções.
A situação das famílias removidas de Barequeçaba em razão do risco de deslizamento também foi abordada. Luis Eduardo explicou que o projeto para construção de novas moradias chegou a ser apresentado na gestão anterior, a obra foi iniciada, porém não havia recursos financeiros disponíveis quando o prefeito Reinaldinho Moreira assumiu para a continuidade da sua execução.
Em relação à futura Unidade Básica de Saúde (UBS) de Maresias, o secretário informou que o empreendimento ainda enfrenta entraves judiciais envolvendo a área destinada à implantação da unidade.
Quanto ao andamento das obras do Centro de Apoio ao Turismo Náutico, à Pesca e às Comunidades Caiçaras, o secretário explicou que houve necessidade de uma revisão técnica do projeto e que, após essa etapa, as obras terão continuidade.
Durante a audiência, Luis Eduardo também lembrou os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre a situação financeira do município e explicou que o pedido de autorização para contratação de um financiamento de R$ 100 milhões, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, tem como objetivo viabilizar investimentos considerados prioritários pela administração.
Ao final, o secretário reafirmou o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo com o Legislativo e a continuidade das obras de acordo com a capacidade financeira do município, priorizando investimentos de maior impacto para a população.
