Felipe Augusto, em entrevista a uma emissora de rádio.
Em edital publicado no Diário Oficial do Município (veja abaixo), nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara de Vereadores, Edgar Celestino, cita o ex-prefeito Felipe Augusto sobre a data de votação das suas contas de 2022. O julgamento será na sessão de terça-feira (16).
Conforme o edital, será assegurado ao ex-prefeito a defesa oral a ele ou a procurador legalmente constituído, antes da votação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
O assunto tem gerado polêmica no município, com várias entrevistas do ex-prefeito questionando a votação que, caso seja desfavorável, pode gerar inelegibilidade ao tentar candidatar-se futuramente. Felipe é pré-candidato a deputado federal para as eleições desse ano e precisa de 8 votos para derrubar o parecer contrário a suas contas.
Rejeição das Contas
As contas referentes ao exercício fiscal de 2022 da administração de Felipe Augusto, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, e o relatório final será apreciado e julgado pelos vereadores.
Conforme o relatório técnico da Corte de Contas, a análise da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município, incluindo a verificação da aplicação de recursos em áreas como educação e saúde, execução orçamentária e cumprimento de índices legais, apontam várias irregularidades.
Entre os apontamentos, o Tribunal avaliou aspectos como alterações orçamentárias, despesas públicas e indicadores de efetividade da gestão, que embasaram a emissão do parecer técnico de rejeição das contas.
Principais motivos destacados:
- Excessivo volume de alterações orçamentárias, no montante de R$ 1.158.837.441,40, correspondente a 94,93% da despesa fixada, com reincidência em exercícios anteriores;
- Ausência de comprovação documental idônea das despesas custeadas com recursos de emendas parlamentares individuais (transferências especiais), inclusive com embaraços à atividade fiscalizatória;
- Utilização recorrente de dispensas de licitação para despesas com publicidade e propaganda, totalizando 463 empenhos em favor de diversos fornecedores, em possível afronta ao dever de licitar;
- Realização de despesas com viagens e hospedagens sem a devida formalização de relatórios e identificação dos agentes públicos envolvidos.
O que diz Felipe Augusto
Em entrevista a uma emissora de rádio no dia 6 de maio, o ex-prefeito ao ser questionado sobre o assunto, disse que havia conversado com todos os vereadores e pediu para que tivessem um olhar respeitoso com suas contas pois, segundo ele, dos 12 vereadores que compõem a Câmara atualmente, 10 participaram diretamente de suas gestões.
Na entrevista Felipe Augusto fez duras críticas aos vereadores João Paulo, Professor Cardim e Alex Damasceno. Fez críticas também contra o atual prefeito Reinaldinho Moreira.
“Conheço o governo, conheço a máquina e sei como as coisas andam. Eu acho que a Câmara tem que fazer uma avaliação muito correta e muito coerente do que está acontecendo”, desabafou.
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