Vereador Tato Aguilar.
Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (9), na tribuna da Câmara, o vereador Tato Aguilar apresentou slides de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado – TCE, sobre a execução orçamentária do município e alertas emitidos pela corte fiscal a respeito de valor arrecadado e empenhado para o exercício de 2026, como também descumprimentos das metas fiscais para o atual exercício.
Tato apresentou também uma enquete que fez em sua rede social sobre a entrega de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino que não teriam sido entregues ainda, já iniciando o mês de junho, último mês antes das férias de meio do ano. Investimentos em Educação também são apontados no relatório do TCE com índice abaixo do que determina lei federal.
Orçamento
O Painel dos Municípios do TCE fez um alerta sobre execução orçamentária e Caraguatatuba aparece, de acordo com o vereador Tato Aguilar, de forma preocupante nos apontamentos realizados pela corte fiscal.
Conforme dados apresentados na sessão, Tato destacou os valores arrecadados até o final de maio e os valores empenhados para pagamento no mesmo período. Segundo dados do TCE (veja imagem abaixo), foram arrecadados pouco mais de R$ 457 milhões com despesas pagas e empenhadas no valor de R$ 828 milhões.
“Há um aumento discrepante das despesas, onde a receita não acompanha esses gastos”, destacou o vereador.
Metas
No Relatório de Metas do TCE (veja imagem abaixo), os dados continuam a questionar a administração municipal. Conforme apresentado pelo vereador, o relatório aponta entrega de documentos fora do prazo; risco eminente de descumprimento das metas fiscais vigentes na execução orçamentária; incompatibilidade entre Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) e aplicação do orçamento municipal no Ensino abaixo do estipulado em lei federal, classificado como desfavorável até o momento.
“O Tribunal de Contas apontou aquilo que venho falando: não há um planejamento nesta gestão”, cobrou Tato Aguilar.
Uniformes
Ao apresentar os dados com aplicação na Educação abaixo do estipulado em lei, Tato Aguilar cobrou a entrega dos uniformes aos alunos da rede municipal que, segundo enquete realizada por ele em suas redes sociais, tiveram grande participação de pais de alunos, dizendo que não foi entregue até o momento e nenhuma explicação foi dada pela Secretaria de Educação.
Um dos internautas disse que até o momento não foi dada nenhuma explicação sobre o assunto aos pais. Já outro questionou um comentário de que não haveria a entrega de mochilas nem de tênis aos alunos neste ano. Outra participação disse que nem a escola sabe a data real que os uniformes serão entregues. Em outro comentário um internauta disse que viu pelo Instagram da prefeitura que seria entregue até o fim do mês de maio, e até agora nada.
“O prefeito em 20 de abril, fez a festa do aniversário da cidade, colocou as crianças com o uniforme, já passou abril, passou maio e chegamos em junho e cadê os uniformes das crianças?”, questionou o vereador.
Do total de participantes, 94% disse que ainda não receberam os uniformes, somente 6% disseram já ter recebido.
“Cadê os uniformes? Faz propaganda, usa as crianças pela manhã para mostrar as vestes para a população, faz vídeos pela internet e até hoje a população não recebeu os uniformes”, concluiu o parlamentar.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem do Jornal do Litoral, a prefeitura de Caraguatatuba, sobre a questão dos uniformes, informou que a execução contratual segue em fase final, contemplando a aquisição de 173.100 peças para atendimento da rede municipal de ensino e que as entregas já foram iniciadas e devem ser concluídas até o final de junho. Leia a nota na íntegra.
"A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, informa que a execução contratual dos uniformes escolares segue em fase final, contemplando a aquisição de 173.100 peças para atendimento da rede municipal de ensino. As entregas já foram iniciadas, com prioridade às unidades escolares de maior demanda, visando garantir o atendimento imediato dos alunos. Em razão do grande volume de peças, bem como da necessidade de separação, conferência e organização dos kits por unidade escolar e por tamanho, o cronograma logístico precisou ser ampliado.
A conclusão da confecção dos uniformes está prevista para o dia 1º de junho de 2026, enquanto a finalização das entregas nas unidades escolares deve ocorrer até o fim do mês de junho. Ressaltamos que não houve interrupção da execução contratual. O prazo adicional decorre exclusivamente da complexidade operacional e logística envolvida na distribuição dos kits para toda a rede municipal".
Sobre as questões orçamentárias destacadas pelo vereador em virtude dos apontamentos e relatórios do TCE, A prefeitura disse que os dados apontados representam um retrato parcial das contas públicas até maio e que os números analisados pelo Tribunal refletem uma etapa intermediária da execução orçamentária e não representam o resultado final das contas municipais.
Veja a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que os dados apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referem-se a um acompanhamento periódico da execução orçamentária realizado ao longo do exercício financeiro e representam um retrato parcial das contas públicas até o mês de maio.
No período analisado, o município registrou aproximadamente R$ 457 milhões em receitas arrecadadas e cerca de R$ 828 milhões em despesas empenhadas. A Administração Municipal destaca que os valores empenhados correspondem ao empenho global estimado em relação às despesas previstas para garantir a execução de contratos, serviços continuados, obras, investimentos e demais compromissos previstos para todo o ano, não representando, necessariamente despesas já executadas ou pagas.
A Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, realiza o acompanhamento sistemático dos indicadores fiscais e da execução orçamentária, adotando, quando necessário, medidas de monitoramento, controle e adequação da execução do orçamento com objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2026.
A execução orçamentária não ocorre de forma linear durante o ano. Enquanto diversas despesas precisam ser empenhadas antecipadamente para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a realização de investimentos, parte significativa das receitas é arrecadada gradativamente, conforme o calendário de tributos, transferências constitucionais e repasses de outras esferas de governo.
A Prefeitura destaca que os números analisados pelo Tribunal refletem uma etapa intermediária da execução orçamentária e não representam o resultado final das contas municipais. As Secretarias da Fazenda e de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento acompanham permanentemente a evolução das receitas e despesas, promovendo monitoramento contínuo e, quando necessário, a elaboração e implementação de planos de ação para garantir o equilíbrio fiscal e a adequada execução do orçamento municipal.
Nesse contexto, os apontamentos emitidos pelo Tribunal são avaliados tecnicamente pelas equipes responsáveis e utilizados como instrumento de acompanhamento da gestão fiscal, contribuindo para a adoção de medidas preventivas e para o aperfeiçoamento contínuo do planejamento e da execução orçamentária do Município".
