Um dos pontos mais graves do relatório envolve a qualidade dos alimentos fornecidos às escolas.
A Polícia Federal apontou, em relatório da Operação Pão e Circo, a existência de um suposto esquema criminoso estruturado para fraudar licitações públicas, especialmente contratos ligados à merenda escolar. O foco principal da investigação é o Pregão Eletrônico nº 78/2022, da Prefeitura de Ubatuba, destinado à aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino. A matéria é do portal T7news, desta segunda-feira (1º).
Segundo a Informação de Polícia Judiciária nº 033/2025, a apuração teve como base a análise do celular de Ademar Cesar Fernaine, proprietário da empresa ACF Fernaine, vencedora do certame investigado. O aparelho foi apreendido durante operação deflagrada em outubro de 2023.
De acordo com a Polícia Federal, Ademar teria, em tese, “orquestrado um sofisticado e amplo sistema criminoso”, em atividade desde 2017, voltado à fraude de certames licitatórios em municípios do Vale do Paraíba, do Litoral Norte paulista e do Litoral Sul do Rio de Janeiro.
O relatório afirma que o suposto esquema funcionava com três pilares: corrupção de agentes públicos, direcionamento de editais e uso estratégico de empresas de fachada. O objetivo, segundo a PF, seria anular a competitividade das licitações, combinar propostas, manipular orçamentos, falsificar documentos e garantir que empresas ligadas ao grupo vencessem os contratos públicos.
No despacho de indiciamento, a PF aponta crimes como fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O documento afirma que o Pregão Eletrônico nº 78/2022 teria sido fraudado por meio de ajuste prévio, empresas de fachada, orçamentos de cobertura, direcionamento de edital, manipulação de quantitativos, suspensões estratégicas e comunicação privilegiada entre servidores e empresários.
Um dos pontos mais graves do relatório envolve a qualidade dos alimentos fornecidos às escolas. Em uma transcrição de áudio citada na investigação, uma interlocutora relata a Ademar problemas com carne e frango da ACF. A fala é direta:
“Oi vozinho, boa noite tudo bom? Vô, deixa eu te falar uma coisa, olha, Deus me perdoe o que eu vou falar, porque é pecado também porque é comida mas, vô, essa carne, quadradinha, picadinha, e esse frango, quadradinho, picadinho, e as vezes o peito de frango que a gente pega na ACF, é horrível, vô. Dá até dó de dar isso pra criança. Tem um gosto ruim, igual, eu tô comendo aqui a carne que a Silvia fez e não dá pra comer, sabe, tem hora que não dá, eu coloquei banana, coloquei um monte de coisa pra enganar aqui, mas não dá, você entendeu? Eu acho que o senhor devia revisar um pouco essas carnes que o senhor está fornecendo. E outra coisa, eu acho que eu vou começar a pegar alguns tipos de carne e frango na Jane mesmo, porque zero condição de comer, não sei se o senhor também come a carne daí, da ACF, né, mas, nossa vozinho, desculpa, Deus me perdoe mesmo, mas não dá.”
A fala integra o conjunto de diálogos analisados pela Polícia Federal sobre o fornecimento de alimentos à merenda escolar. A PF também cita conversas sobre arroz, feijão, alho, pães, carnes e substituição de itens contratados.
Em outro trecho, a investigação registra que Kelly Cristina de Oliveira Guimarães, servidora da Seção de Alimentação Escolar e companheira de Ademar, teria informado a existência de 50 quilos de arroz e 10 quilos de feijão devolvidos por escolas. Segundo o relatório, ela teria dito que seria melhor Ademar retirar os produtos antes da chegada de um vereador para buscar notas de uma empresa apontada como fictícia.
Com larva
A situação aparece novamente em imagem de diálogo atribuída a Kelly Cristina, em 19 de maio de 2023. Nas mensagens, ela afirma: “Outro arroz dos novos”, depois “Outra escola” e, em seguida, “E com larva”. Em áudio transcrito na mesma sequência, a interlocutora diz: “fui fazer um vídeo pra você ver aqui o bichinho entrou no meio do arroz não deu pra fazer”.
A investigação também cita problema com alho em pasta. Em diálogo de junho de 2023, Kelly teria relatado urgência sobre produtos entregues na escola Belarmino, na Puruba, onde servidores teriam reclamado de “cheiro azedo” na dispensa por causa de potes de alho supostamente estragados.
Outro ponto sensível envolve os pães. Segundo o relatório, em 30 de março de 2023, Ademar cobrou Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira, então chefe da Seção de Alimentação Escolar, sobre a troca das marcas dos pães. A PF também cita uma conversa anterior, de outubro de 2021, em que Adriano Dias Campos, então secretário de Administração, teria pedido a Ademar alterações no fornecimento de “bisnaguinhas” de 50 gramas, indicando inclusive o valor de R$ 15,81 por pacote com 20 unidades.
O relatório também aponta uma conversa de 17 de maio de 2023 em que Ademar teria solicitado a Kelly Cristina que insistisse para que Liandra Monteiro fizesse mais pedidos de almôndegas em vez de músculo. A justificativa, segundo o documento, seria que o músculo tinha “preço ruim”. Kelly teria concordado e prometido interferir.
Padaria suspeita
A Polícia Federal também menciona a padaria ligada à família da prefeita. Em trecho de 7 de abril de 2023, o relatório registra que Ademar tratou com Plínio Halben Correa sobre recomendações de advogados da prefeita Flávia Pascoal, identificados no documento como “pessoal do Valdemar da Costa Neto”, presidente nacional do PL. Segundo a investigação, a orientação seria para não pagar as primeiras encomendas de pão à padaria da família da prefeita, episódio que teria relação com o início das apurações.
A investigação ainda cita conversas sobre orçamentos de carne. Em agosto de 2022, Plínio Halben teria dito a Ademar que não tinha experiência com carne e hortifrutigranjeiros. Ademar teria orientado que ele não respondesse cotações que normalmente não fazia e prometido encaminhar tudo pronto. Para a PF, o diálogo faz parte da fase inicial de fraude no balizamento do Pregão Eletrônico nº 78/2022.
Em novembro de 2022, Plínio voltou a aparecer em diálogo citado pela PF. Segundo o relatório, ele informou a Ademar que Victor Hugo Lacerda Russo, funcionário da ACF, havia feito contato solicitando cobertura em orçamento de carne. Plínio teria dito que nunca havia feito esse tipo de orçamento, mas Ademar respondeu que tudo bem e que seria para um contrato emergencial.
A Polícia Federal também descreve movimentações no processo da merenda. Em 4 de novembro de 2022, a então secretária de Educação Maria de Fátima Souza Barros Santos publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 78/2022. No mesmo dia, o então secretário de Administração Adriano Dias Campos suspendeu o pregão. Para a PF, a suspensão teria servido para inserir a “papelada” de Ademar no processo administrativo.
Em 21 de novembro de 2022, Ademar teria encaminhado a Antonio Carlos de Souza, da Cauana Comércio, arquivo identificado como “Orç. Alimentos Geral – Pref. Ubatuba 21-11”, relacionado à licitação da merenda. Dois dias depois, segundo o relatório, Adriano teria confirmado a Ademar que a ACF estaria “OK”, enquanto outras concorrentes apareciam como “pendentes”, antes da publicação do edital.
Em 26 de dezembro de 2022, Ademar perguntou à então chefe da Seção de Licitações, Jessica Paula Rodrigues dos Santos, se o pregão da merenda seria paralisado para “arrumar” produtos hortifrutigranjeiros. Segundo a PF, ela respondeu que sim.
Quem são os personagens citados pela PF
A Informação de Polícia Judiciária lista 32 pessoas apontadas como próximas das atividades investigadas, entre empresários, servidores e agentes políticos. Entre elas estão:
Ademar Cesar Fernaine, empresário de Ubatuba e proprietário da ACF Fernaine, apontado pela PF como principal articulador do suposto sistema.
Adriano Dias Campos, então secretário de Administração de Ubatuba entre 2021 e 2023.
- Alex da Silva Santos, empresário de Paraty.
- Anna Carolina Mendonça Fernaine, empresária de Ubatuba e filha de Ademar.
- Antonio Carlos de Souza, empresário e proprietário da Cauana Comércio Ltda.
- Barbara da Silva, procuradora da ACF Fernaine.
- Bruna Berto da Silva Mendes, empresária de Ubatuba.
- Delcio José Sato, ex-prefeito de Ubatuba entre 2017 e 2020.
- Diego Rene Martinez, empresário de Taubaté.
- Evaldo Joaquim de Souza, servidor da Seção de Compras de Ubatuba.
- Flávia Comite do Nascimento, prefeita de Ubatuba desde 2021.
- Ivanderlei Barbosa, então secretário de Obras de Ubatuba.
- Jessica Paula Rodrigues dos Santos, então chefe da Seção de Licitações de Ubatuba.
- Joaquim Gomes Vidal, então secretário de Governo de Ubatuba.
- Jonatas Chagas Coelho Junior, funcionário da empresa ABM.
- Georges Thomas Issa da Silva, servidor público de Ubatuba.
- Jorge Ribeiro da Silva Filho, vereador da Câmara de Ubatuba entre 2021 e 2024.
- José Marino da Silva, então ouvidor-geral do município.
- Juliano Marques Rodrigues, empresário de Caraguatatuba.
- Kelly Cristina de Oliveira Guimarães, servidora da Seção de Alimentação Escolar de Ubatuba.
- Leonardo de Oliveira Guimarães Dias da Costa, empresário de Ubatuba e filho de Kelly.
- Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira, então chefe da Seção de Alimentação Escolar.
- “Luci”, servidora pública de Campos do Jordão.
- Maria de Fátima Souza Barros Santos, então secretária de Educação de Ubatuba.
- Maria Olívia Torres do Valle, servidora da Seção de Alimentação Escolar.
- Plínio Halben Correa, empresário de Ubatuba.
- Rogério Frediani, vereador de Ubatuba.
- Silvio Carlos de Oliveira Brandão, vereador de Ubatuba.
- Sofia Sampaio Gama, servidora pública de Paraty.
- Tatiana Mansur dos Santos, servidora de Ubatuba.
- Victor Hugo Lacerda Russo, funcionário da ACF Fernaine.
- Vitória Fernaine Toledo, empresária de Ubatuba e neta de Ademar.
- Willy Franz Butz, funcionário da empresa Plínio Halben Correa EPP.
O relatório também aponta servidores de carreira e agentes públicos de diferentes cidades. Em Ubatuba, são citados servidores da área de compras, licitações, alimentação escolar, educação, ouvidoria, governo e obras. Também aparecem servidores de Campos do Jordão, como a servidora identificada como “Luci”, e de Paraty, como Sofia Sampaio Gama.
A PF afirma que servidores como Evaldo Joaquim de Souza, Jessica Paula Rodrigues dos Santos, José Marino da Silva, Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira e Maria Olívia Torres do Valle teriam fornecido informações sigilosas e privilegiadas ao empresário, como orçamentos internos da Prefeitura e nomes de concorrentes, permitindo que ele ajustasse propostas com antecedência.
A investigação também aponta indícios de fraudes em diferentes cidades. Segundo o relatório, Antonio Carlos de Souza aparece ligado a fraudes em Ubatuba, Pindamonhangaba, São José dos Campos e Ilhabela; Barbara da Silva é citada em fraudes em Ubatuba, Caraguatatuba e Paraty; Diego Rene Martinez em Natividade da Serra; Jonatas Chagas Coelho Junior em Ubatuba e Salesópolis; e Victor Hugo Lacerda Russo em Ubatuba, Ilhabela e Paraty.
Também são citados indícios envolvendo Alex da Silva Santos em Paraty, Juliano Marques Rodrigues em Caraguatatuba, Plínio Halben Correa em Ubatuba, Caraguatatuba e Paraty, Sofia Sampaio Gama em Paraty, Luci em Campos do Jordão e Willy Franz Butz em Ubatuba e Paraty.
Ciclo de ilegalidades
Para a Polícia Federal, o suposto sistema organizado por Ademar seria um ciclo de ilegalidades: corrupção de agentes públicos, obtenção de informações privilegiadas, direcionamento de editais, simulação de concorrência por empresas controladas ou parceiras e garantia de contratos públicos.
O relatório também fala em influência política. Segundo a PF, Ademar atuava junto ao alto escalão da administração pública de Ubatuba e de outros municípios, oferecendo vantagens ilícitas para garantir contratos de interesse do grupo. O documento afirma ainda que ele teria intercedido junto a servidores, vereadores e à própria prefeita Flávia Pascoal em favor da nomeação de pessoas de sua confiança em cargos estratégicos, como o setor de Alimentação Escolar.
A Polícia Federal afirma ainda que Ademar teria participado do financiamento ilegal de campanhas eleitorais de 2020 em Ubatuba e Paraty. O relatório também aponta que ele teria utilizado meios do próprio poder público para tentar dificultar investigações, auditorias e até uma CPI.
O despacho de indiciamento atribui corrupção ativa a Ademar Cesar Fernaine, Anna Carolina Mendonça Fernaine, Fabiana Georgina Mendonça Fernaine, Antonio Carlos de Souza e Kelly Cristina de Oliveira Guimarães. Já a corrupção passiva é atribuída a Maria de Fátima Souza Barros, Adriano Dias Campos, Arthur Silva Dorotea, Jessica Paula Rodrigues dos Santos, Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira, Flávia Comitte do Nascimento, Michelle da Silva Santos e Evaldo Joaquim de Souza.
A lavagem de dinheiro também aparece no despacho. Segundo a PF, haveria indícios de ocultação e dissimulação da origem, movimentação e titularidade de valores provenientes de crimes antecedentes, com uso de empresas interpostas, subcontratações simuladas, fragmentação de valores e ocultação do real beneficiário.
Apesar da gravidade dos apontamentos, os documentos tratam da fase investigativa e de indiciamento policial. O indiciamento não equivale a condenação. Todos os citados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à manifestação no decorrer do processo.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ubatuba, dos citados, das empresas mencionadas e das respectivas defesas.
A adminsitração de Ubatuba informou que até o momento a prefeitura de Ubatuba não foi notificada oficialmente sobre qualquer avanço nas investigações.
Com t7news
