As ações tiveram como objetivo coibir irregularidades, prevenir danos ambientais e garantir o cumprimento da legislação vigente.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou 27 ações de fiscalização ambiental na segunda quinzena de maio. As atividades ocorreram em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada e resultaram na emissão de 18 notificações preliminares e quatro autos de infração ambiental.
As ações tiveram como objetivo coibir irregularidades, prevenir danos ambientais e garantir o cumprimento da legislação vigente no município.
Entre as ocorrências registradas no período, destaca-se uma ação realizada no dia 15 de maio, quando equipes da Secretaria, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar Ambiental, identificaram a supressão irregular de vegetação nativa e a descaracterização de um ecossistema local sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Durante a fiscalização, uma retroescavadeira utilizada na atividade irregular foi apreendida e os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia Central para as providências cabíveis. O maquinário foi encaminhado ao pátio da Polícia Militar Ambiental na região de Campinas (SP).
O descumprimento da legislação ambiental pode resultar em multas, embargo de áreas, paralisação de atividades, responsabilização criminal e obrigação de recuperação dos danos causados, por meio da elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
A Prefeitura reforça que qualquer intervenção que envolva supressão de vegetação nativa, movimentação de terra ou alteração de áreas naturais depende de autorização prévia dos órgãos ambientais competentes, seja na esfera municipal ou estadual.
A população também pode colaborar com a proteção ambiental por meio de denúncias de irregularidades. Os registros podem ser feitos pelos canais oficiais da Prefeitura, por meio da Central 156, além do site oficial do município.
