Projeto concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal.
Segundo o parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende ao artigo 37 da Constituição Federal e tem como objetivo garantir recomposição inflacionária e aumento real aos servidores municipais, conforme negociação salarial realizada junto ao sindicato da categoria.
O parecer favorável foi assinado pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Henriana Lacerda, pelo secretário vereador Diego Nabuco, além dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: vereador Renato, vereador Professor Alex Damasceno e vereador João Paulo Teixeira.
Após aprovação unânime do parecer, o plenário também aprovou o projeto sem votos contrários.
Transparência sobre déficit atuarial do São Sebastião Prev
Durante o uso da tribuna, o vereador João Paulo Teixeira afirmou ter recebido denúncias relacionadas aos cálculos do déficit atuarial do Instituto São Sebastião Prev.
Segundo o parlamentar, uma empresa anteriormente responsável pelos cálculos teria apontado déficit superior a R$ 2 bilhões, enquanto levantamento posterior apresentado por outra empresa indicaria valor cerca de R$ 1 bilhão menor.
“Se tiver uma distorção motivada, números maquiados, isso é muito grave”, afirmou o vereador durante a sessão.
João Paulo Teixeira informou ainda que encaminhará ofício ao presidente do instituto solicitando esclarecimentos e possível comparecimento à Câmara Municipal para apresentação pública dos dados atuariais.
O vereador afirmou ainda que, caso não haja resposta dentro do prazo solicitado, poderá apresentar requerimento de convocação formal do presidente do São Sebastião Prev para prestar esclarecimentos ao Legislativo.
Durante a fala, o parlamentar também mencionou diferenças entre cálculos apresentados por empresas contratadas pelo instituto, citando a ETA, a Alumens e uma terceira empresa responsável por um novo levantamento atuarial.
