Mais de 10,6 milhões de clientes podem ter sido afetados em todo o Estado.
Uma investigação conduzida pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) apontou indícios de cobranças irregulares em contas da Sabesp entre os anos de 2020 e 2023, prática conhecida como “sanfonamento”. Documentos obtidos pela reportagem do Portal VL News indicam que mais de 10,6 milhões de fornecimentos podem ter sido afetados em todo o Estado.
Os documentos também apontam que aproximadamente R$ 133,5 milhões teriam sido cobrados de forma indevida dos consumidores. Alem do mais, o caso é acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) dentro de um inquérito civil.
Investigação teve início após denúncia de morador da RMVale
A investigação teve início após denúncias apresentadas pelo consultor de empresas José Roberto de Freitas, de 65 anos, morador de Caçapava.
Em entrevista exclusiva ao VL News, ele afirmou que começou a suspeitar das cobranças após identificar inconsistências em sua própria conta de água.
“No ano de 2023, descobri que minha conta de água estava adulterada, ou seja, em desacordo com o que determina a Agência Reguladora Arsesp”, declarou o munícipe.
Segundo José Roberto, após analisar outras contas, percebeu que o problema não se limitava ao município.
“Comecei requerendo uma Ação Civil Pública em Caçapava, depois pedi para que alguns amigos meus me mandassem as suas respectivas contas. Foi quando percebi que o assunto era estadual e não somente regional”, afirmou o consultor empresarial.
O que é o “sanfonamento”
De acordo com os documentos analisados pela reportagem, o chamado “sanfonamento” consiste na alteração dos períodos de leitura das contas de água, com encurtamento ou aumento do intervalo entre medições.
A prática pode provocar mudança de faixa tarifária e impacto no valor final cobrado ao consumidor.
A Arsesp afirma que a metodologia foi aplicada após migração do sistema comercial da Sabesp.
Ainda segundo os documentos, cerca de 48,7% das faturas analisadas entre janeiro de 2020 e julho de 2023 apresentaram aplicação da prática investigada.
José Roberto afirmou em entrevista que uma das situações que mais chamou sua atenção foi a cobrança relacionada à tarifa mínima.
“O que mais me chamou a atenção foi simplesmente a adulteração em uma faixa que todos pagam, chamada de mínimo. Mesmo não consumindo, irá pagar o mínimo que é de 10m³”, disse o morador de Caçapava.
Arsesp determina devolução em dobro
Nos documentos obtidos pela reportagem, a Arsesp informa que determinou a devolução em dobro dos valores considerados cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O ressarcimento poderá ocorrer por meio de crédito automático nas contas ou devolução em dinheiro, com aplicação de juros, multa e atualização monetária.
Apesar da decisão administrativa, a agência reguladora informa que o processo ainda não foi encerrado e que a Sabesp poderá apresentar defesa e recorrer das determinações.
O órgão também menciona que novas denúncias envolvendo cobranças posteriores a julho de 2023 ainda serão analisadas.
Ministério Público acompanha investigação
Em outro documento obtido pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo registra ciência das conclusões apresentadas pela Arsesp e cita multas aplicadas à Sabesp.
Os documentos mencionam cerca de R$ 126 milhões em penalidades relacionadas à metodologia de cobrança considerada irregular e outros R$ 58 milhões por envio de informações consideradas incompletas ou inconsistentes à agência reguladora.
O Ministério Público também aponta que a prática pode ter provocado prejuízo superior a meio bilhão de reais aos cofres da companhia e impacto na prestação do serviço.
O caso foi encaminhado ainda para a Promotoria do Patrimônio Público, que poderá avaliar eventuais responsabilidades adicionais.
“Milhões de consumidores podem ter sido afetados”, diz morador
Ainda durante a entrevista ao VL News, José Roberto afirmou acreditar que o número de consumidores atingidos pode ser ainda maior.
“Já era esperado, pois o processo foi sistêmico, ou seja, iria pegar todo o Estado. E mesmo com este número superior a 10,5 milhões de clientes, acho que deve ser melhor analisado e este número deve subir significativamente”, declarou o consultor.
Ele também afirmou que tentou levar o caso a diferentes órgãos antes do avanço da investigação.
“Procurei a Sabesp e o Procon, que nada fizeram”, afirmou.
Questionado sobre a importância da investigação se tornar pública, José Roberto declarou que não conseguiu tornar essa pauta a público por conta de terceiros.
“Tento fazer com que isto chegue ao público, mas as grandes mídias se recusam em informar a população”, afirma José Roberto.
Processo segue em andamento
Os documentos analisados pela reportagem mostram ainda que a Sabesp apresentou defesa técnica no procedimento administrativo e que o caso segue em tramitação.
Por fim, a reportagem entrou em contato com a Sabesp, Arsesp e Ministério Público de São Paulo para solicitar posicionamentos oficiais sobre o caso e aguarda retorno.
Atualização
Em nota enviada à reportagem, a Sabesp apresentou uma nota oficial sobre as operações da companhia e os procedimentos adotados na gestão do abastecimento e faturamento.
A empresa destacou ações voltadas à modernização dos sistemas, à redução de perdas de água e à melhoria do atendimento ao cliente, além de explicar mudanças recentes em suas normas internas após a desestatização.
Confira a nota completa na íntegra
"A Sabesp reafirma seu compromisso com a resolução dos problemas identificados pelos usuários. Desde a desestatização, a Companhia intensificou seus esforços para resolver problemas históricos de infraestrutura por meio de investimentos estruturantes e soluções definitivas. Este compromisso inclui a modernização de sistemas de abastecimento, redução de perdas e melhoria da qualidade do atendimento ao cliente. Entre as reclamações mais comuns estão falta d'água à noite e contestações sobre faturamento e cobrança de contas atrasadas. A adoção da redução de pressão noturna trouxe uma economia de água que já passa de 140 bilhões de litros nos mananciais. A empresa também analisa cada manifestação sobre as faturas, um tema sensível, especialmente em tempos de inflação e aperto orçamentário das famílias. O que mudou foi o procedimento: hoje a Sabesp segue integralmente a norma regulatória, que determina que a revisão de consumo sem vazamento identificado deve ser feita apenas uma vez ao ano e apenas para aumentos superiores a 50%. Antes, por liberalidade, a Sabesp aceitava revisões mesmo sem respaldo técnico ou fora dessas regras — o que gerava prejuízos para a sociedade em geral, já que esse custo se refletia na tarifa paga por todos. A Sabesp está também modernizando seus sistemas de atendimento ao cliente, investindo em tecnologia. A Companhia reitera seu compromisso com a excelência operacional e com a satisfação dos clientes."
Nota da Arsesp
Em nota a reportagem, a agência detalhou que as inconsistências foram constatadas durante o procedimento de fiscalização, ressaltou que a decisão ainda pode ser contestada pela companhia por meio de recurso administrativo e que o período em questão é anterior à desestatização da companhia.
"A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) multou a Sabesp em R$ 184,1 milhões por irregularidades nas contas emitidas entre janeiro de 2020 e julho de 2023. A agência determinou ainda que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, de forma individualizada para cada unidade consumidora, com aplicação de correção monetária, juros e multa.
Ao longo do processo de fiscalização, a Arsesp identificou que o procedimento adotado pela companhia contrariava a regulamentação do setor, que determina a aplicação de faixas de consumo fixas e de valor mínimo mensal fixo, independentemente do número de dias do ciclo de leitura. A decisão ainda cabe recurso, e a restituição dos valores está condicionada ao encerramento definitivo do processo administrativo."
