Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça feira (12).
(Imagem: Luciano Vieira)
A Câmara Municipal de São Sebastião, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), aprovou por unanimidade o requerimento 111/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, para convocação do secretário de Obras do município, Luís Eduardo Bezerra de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre obras públicas paralisadas, inacabadas, abandonadas, deterioradas ou com indícios de má execução em diferentes regiões do município.
O tema foi muito debatido entre os parlamentares. A autora do requerimento, Henriana Lacerda, criticou respostas consideradas insuficientes enviadas anteriormente pela Secretaria de Obras e afirmou que a população cobra respostas da Câmara.
“Quantas vezes aqui a gente falou com relação às obras que estão paradas e a gente não tomou atitude nenhuma”, declarou.
O vereador Diego Nabuco, líder de governo, afirmou que o tema já vinha sendo debatido publicamente e defendeu esclarecimentos técnicos por parte do Executivo.
João Paulo Teixeira mencionou investigação do Ministério Público relacionada a possível déficit financeiro no município e questionou contratos de drenagem e pavimentação iniciados em período eleitoral.
“R$ 150 milhões para drenagem e pavimentação só da Topolândia e Vila Amélia”, afirmou o parlamentar durante o debate.
Já o vereador Professor Alex Damaceno, destacou os impactos das obras paralisadas para moradores do Pontal da Cruz, principalmente durante períodos de chuva.
A enfermeira Maria Ângela defendeu que o secretário compareça acompanhado da equipe técnica da pasta para responder aos questionamentos dos parlamentares.
O vereador Tião da Solange citou a situação da escola de Maresias e cobrou esclarecimentos sobre obras inacabadas.
Durante o debate, o Professor Cardim afirmou que os valores mencionados causam preocupação e defendeu maior transparência financeira.
Pedro Renato comparou a situação financeira das obras a uma dívida deixada para a atual gestão sem recursos disponíveis em caixa, se referindo a eventual déficit orçamentário deixado pelo ex-prefeito Felipe Augusto, para conclusão das obras lançadas em sua gestão, o que infringe o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz o texto do artigo 42 da LRF.
Daniel Simões afirmou que vereadores são cobrados diariamente pela população sobre obras abandonadas em bairros como Areião, Maresias e Centro dos Professores.
Em sua fala, o vereador Daniel Soares reconheceu a existência de diversas obras paradas em bairros como Boraceia, Barra do Sahy e Camburi, mas afirmou confiar na capacidade técnica do secretário municipal.
A data da participação do secretário ainda será definida entre a Mesa Diretora da Câmara e a Administração Municipal.
