Paço Municipal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP, determinou a suspensão imediata da licitação analisada no processo nº TC-009956.989.26-3, da prefeitura de Caraguatatuba, que prevê o registro de preços para contratação de serviços de tecnologia. O caso foi denunciado pelo vereador Danster Fernandes que apontou vários indícios de irregularidades no processo licitatório.
O processo deveria encerrar nesta quinta-feira (30), às 08h59, com objetivo de promover o registro de preços para prestação de serviços de locação de computadores, periféricos e softwares, incluindo manutenção técnica on-site, para atender às necessidades das secretarias municipais.
A decisão liminar do TCE-SP foi motivada por indícios de irregularidades no edital e na condução do processo, levantando dúvidas sobre a legalidade, a transparência e a competitividade da licitação.
Entre os pontos questionados pelo vereador estão possíveis inconsistências nas exigências contratuais e na estrutura do edital, o que, segundo ele, pode comprometer a participação de empresas interessadas e gerar riscos ao erário público.
Com a suspensão, a prefeitura fica impedida de dar continuidade ao certame licitatório até que apresente esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas, comprovando a regularização da licitação.
A decisão é provisória e, caso a prefeitura não efetue as devidas regularizações, corre risco de ter todo o processo anulado pela corte fiscal.
Essa não é a primeira vez que o TCE suspende processo licitatório na prefeitura de Caraguatatuba no atual mandato do prefeito Mateus Silva. Outros processos já foram suspensos para regularização de editais e posterior reabertura.
A suspensão de mais essa licitação é fruto do trabalho fiscalizatório do vereador Danster Fernandes quanto aos atos do poder Executivo Municipal.
