PLENÁRIO
A Câmara Municipal de São Sebastião informou que está disponível para consulta pública o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2022, da gestão do ex-prefeito Felipe Augusto.
De acordo com o legislativo sebastianense, o documento foi oficialmente protocolado e apresentado aos vereadores durante a sessão realizada nesta terça-feira (7).
O parecer do TCE-SP é desfavorável à aprovação das contas do Executivo municipal.
Conforme o relatório técnico da Corte de Costas, a análise da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município, incluindo a verificação da aplicação de recursos em áreas como educação e saúde, execução orçamentária e cumprimento de índices legais, apontam várias irregularidades.
Entre os apontamentos, o Tribunal avaliou aspectos como alterações orçamentárias, despesas públicas e indicadores de efetividade da gestão, que embasaram a emissão do parecer técnico de rejeição das contas.
A íntegra do documento pode ser acessada pela população tanto de forma presencial quanto digital, o que garante transparência e acesso às informações públicas.
A análise das contas seguirá os trâmites regimentais no âmbito do Poder Legislativo.
Consulta o Parecer do TCE no link abaixo
Disponível no site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
A consulta do parecer, de forma presencial pode ser feita no prédio do legislativo, na Praça Professor Antônio Argino, 84 – Centro. Telefone: (12) 3891-0000
E-mail: contato@camarasaosebastiao.
