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Em 2025, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram andamento a diversos projetos e programas propostos pelo Poder Executivo paulista. Entre eles está o Programa Superação da Pobreza, aprovado pela Alesp no dia 24 de junho. A iniciativa pretende melhorar as condições de vida das famílias paulistas em situação de vulnerabilidade social e romper ciclos de pobreza.
A Lei 18.176/2025 está estruturada em dois eixos principais: proteção social e superação da pobreza. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
A previsão do Executivo é de um investimento inicial de R$ 500 milhões, distribuídos entre cofinanciamento municipal, transferência direta de renda às famílias e gestão operacional. O programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
O plano tem metas de qualificação profissional, inclusão produtiva no mercado de trabalho e incentivos financeiros para famílias que atingirem os objetivos estabelecidos. "Esse projeto traz dignidade e autonomia para essas pessoas. Cada agente vai cuidar de 20 famílias, que terão acompanhamento e suporte para que essa seja a porta de saída dos programas assistenciais", afirmou o deputado Danilo Campetti (Republicanos), relator da proposta nas comissões permanentes da Alesp.
No dia 15 de abril, o Plenário aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do Sistema de Travessias Hídricas do Estado, formado por balsas e embarcações que atuam no transporte de passageiros e veículos.
A proposta enviada pelo Executivo permite a concessão de 14 diferentes travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas estão Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. A Lei 18.151/2025 ainda prevê serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
Segundo o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a compra de novas embarcações e melhorias na infraestrutura dos terminais. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.
De acordo com o deputado Paulo Mansur (PL), o sistema de balsas carece de investimentos. "Para as pessoas que moram na Baixada Santista, é muito difícil já não ter perdido um compromisso por conta da fila da balsa. A gente precisa de uma balsa de qualidade para os paulistas."
O Salário Mínimo Paulista também foi melhorado graças ao trabalho das deputadas e dos deputados da Alesp. No dia 13 de maio, os parlamentares aprovaram o aumento de 10%, chegando ao valor de R$ 1.804. A Lei 18.153/2025 garantiu um ganho real de 5% acima da inflação nos 12 meses anteriores à aprovação. Com isso, o Mínimo Paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518.
No início do ano, em 3 de março, a Alesp aprovou o projeto que vai garantir que o Executivo possa ampliar a Linha 5-Lilás do Metrô até a estação Jardim Ângela, na zona sul da Capital. A Lei 18.147/2025 permite que o Governo do Estado contrate empréstimos de até R$ 2,7 bilhões para as obras do novo trecho de 4,3 km em percurso subterrâneo e elevado. A iniciativa beneficiará milhares de moradores e vai reduzir a lotação do corredor de ônibus da M'Boi Mirim.
O relator do Projeto de Lei 125/2025, deputado Enio Tatto (PT), lembrou que o metrô no Jardim Ângela é uma cobrança antiga da população. "Há 20 anos movimentos de transporte reivindicam essa ampliação, que nunca saiu do papel. Agora, a população está entusiasmada porque vai contar com o apoio do Governo Federal juntamente com o Estado", afirmou.
A Casa ainda aprovou outras propostas do Governo, como as leis que criam e reestruturam as carreiras de especialista Social, Ambiental e Agropecuário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a legislação que cria o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV), voltado à fiscalização de alimentos.
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A Lei 18.176/2025 está estruturada em dois eixos principais: proteção social e superação da pobreza. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
A previsão do Executivo é de um investimento inicial de R$ 500 milhões, distribuídos entre cofinanciamento municipal, transferência direta de renda às famílias e gestão operacional. O programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
O plano tem metas de qualificação profissional, inclusão produtiva no mercado de trabalho e incentivos financeiros para famílias que atingirem os objetivos estabelecidos. "Esse projeto traz dignidade e autonomia para essas pessoas. Cada agente vai cuidar de 20 famílias, que terão acompanhamento e suporte para que essa seja a porta de saída dos programas assistenciais", afirmou o deputado Danilo Campetti (Republicanos), relator da proposta nas comissões permanentes da Alesp.
PPP das Travessias
No dia 15 de abril, o Plenário aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do Sistema de Travessias Hídricas do Estado, formado por balsas e embarcações que atuam no transporte de passageiros e veículos.
A proposta enviada pelo Executivo permite a concessão de 14 diferentes travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas estão Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. A Lei 18.151/2025 ainda prevê serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
Segundo o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a compra de novas embarcações e melhorias na infraestrutura dos terminais. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.
De acordo com o deputado Paulo Mansur (PL), o sistema de balsas carece de investimentos. "Para as pessoas que moram na Baixada Santista, é muito difícil já não ter perdido um compromisso por conta da fila da balsa. A gente precisa de uma balsa de qualidade para os paulistas."
Mínimo Paulista
O Salário Mínimo Paulista também foi melhorado graças ao trabalho das deputadas e dos deputados da Alesp. No dia 13 de maio, os parlamentares aprovaram o aumento de 10%, chegando ao valor de R$ 1.804. A Lei 18.153/2025 garantiu um ganho real de 5% acima da inflação nos 12 meses anteriores à aprovação. Com isso, o Mínimo Paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518.
Linha 5-Lilás
No início do ano, em 3 de março, a Alesp aprovou o projeto que vai garantir que o Executivo possa ampliar a Linha 5-Lilás do Metrô até a estação Jardim Ângela, na zona sul da Capital. A Lei 18.147/2025 permite que o Governo do Estado contrate empréstimos de até R$ 2,7 bilhões para as obras do novo trecho de 4,3 km em percurso subterrâneo e elevado. A iniciativa beneficiará milhares de moradores e vai reduzir a lotação do corredor de ônibus da M'Boi Mirim.
O relator do Projeto de Lei 125/2025, deputado Enio Tatto (PT), lembrou que o metrô no Jardim Ângela é uma cobrança antiga da população. "Há 20 anos movimentos de transporte reivindicam essa ampliação, que nunca saiu do papel. Agora, a população está entusiasmada porque vai contar com o apoio do Governo Federal juntamente com o Estado", afirmou.
A Casa ainda aprovou outras propostas do Governo, como as leis que criam e reestruturam as carreiras de especialista Social, Ambiental e Agropecuário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a legislação que cria o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV), voltado à fiscalização de alimentos.
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