Quem tem juízes acusadores precisa de Deus como advogado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 26/3, de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por uma suposta tentativa de golpe não é apenas um erro jurídico. Trata-se de um movimento político orquestrado com o claro objetivo de silenciar uma liderança popular e enfraquecer a oposição, a Direita no Brasil. Mais do que isso: consiste num ataque à liberdade de pensamento, à divergência, e, portanto, à própria Democracia.

Tentam reescrever a história recente do País com base numa narrativa ideológica. Ignoram fatos, atropelam princípios constitucionais e relativizam o devido processo legal. Transformam discursos políticos em provas criminais. Mas onde estão as armas? Onde estão as ordens golpistas? Onde estão os atos concretos que justificariam a gravidade da acusação? Não existem! O que há, sim, é uma tentativa de criminalizar a divergência.

Sou deputada federal desde 2019. Fui eleita em meio à onda de renovação política que ganhou força no Brasil, em 2018. Antes disso, fui jornalista por 25 anos — profissão que exerci com paixão, movida pela busca da verdade e pelo compromisso com o interesse público.

Em meu primeiro mandato, atuei num partido que fazia oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Ainda assim, acompanhei de perto os avanços concretos de sua gestão. Vi ministros técnicos, competentes e comprometidos trabalhando dia a dia pelo melhor do Brasil. Presenciei reformas estruturantes sendo aprovadas, mesmo em meio a grandes desafios, como a tragédia de Brumadinho-MG, a pandemia do Novo Coronavírus, e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Nosso País, porém, avançou — e isso incomodou e, pelo visto, ainda incomoda muita gente.

Desde o início, Bolsonaro enfrentou resistências e perseguições. Agora, o que se vê é uma tentativa clara de enterrá-lo politicamente por meio de acusações frágeis, construídas a partir de interpretações enviesadas e politizadas. O objetivo é evidente: anular uma liderança que representa milhões de brasileiros e pavimentar um caminho sem oposição para um governo endividado e sem direção.

A atual gestão, petista, não apresenta um plano econômico viável, não controla gastos, compromete investimentos e insiste em discursos que não dialogam com as urgências do povo. Em vez de corrigir os rumos, prefere desviar o foco. E a perseguição política ao ex-presidente liberal passa a ser uma cortina de fumaça conveniente.

Mais grave é a atuação do Poder Judiciário neste processo. O principal juiz do caso assumiu, ao longo do tempo, os papéis de investigador, de acusador e até de vítima — uma combinação que compromete, completamente, ao meu juízo, a imparcialidade exigida pela Constituição Federal. A prova contra o réu, muitas vezes, é apresentada pelo próprio magistrado, não pelo Ministério Público (MP). Isto nos remete a tempos obscuros da Idade Média, quando se dizia: “Quem tem como juiz o próprio acusador, precisa ter Deus como advogado.”

Tal postura coloca em risco os pilares da Democracia, que é o contraditório, a ampla defesa, e o devido processo legal. Como bem disse, recentemente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, a denúncia aceita pelo STF “tem viés político, baseia-se em conjecturas e ignora os princípios fundamentais do Direito”. É, resumindo, um julgamento político disfarçado de legalidade.

Falo com a experiência de quem já enfrentou a força do sistema. Em 2024, fui candidata à Prefeitura de Santos-SP e vi de perto como estruturas antigas se movimentam para proteger seus próprios interesses e barrar qualquer ameaça de mudança. A resistência à renovação é real — e poderosa.

Como congressista, jornalista, cidadã e cristã, não posso me calar. Sublinho: este não é apenas um ataque a Jair Bolsonaro; é um aviso a todos que ousam pensar diferente. O que está em jogo é o direito de todo brasileiro de se expressar livremente, de participar da vida política e de ser julgado com Justiça — não com viés político ou vingança.

Estamos num momento decisivo. O Brasil não pode aceitar que julgamentos sejam conduzidos por quem já tem lado. A Democracia exige equilíbrio, respeito à Constituição e coragem. E a hora de defender esses valores é agora!

*Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 30 anos; e autora dos livros “Rota do Sol” 1 e 2.