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Órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos dos municípios do Litoral Norte têm uma oportunidade valiosa de apresentar propostas que ajudem a enfrentar os desafios ambientais dos municípios, como a conservação de áreas costeiras, a melhoria da qualidade da água e o combate ao assoreamento de rios.
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) lançou um edital de R$ 7,8 milhões para financiar projetos ambientais na região. A iniciativa visa apoiar ações que promovam a preservação dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento sustentável nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.
Para participar do processo seletivo, é necessário apresentar projetos alinhados às diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da região. A prioridade é investir nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que correspondem, respectivamente, a ações relacionadas à qualidade das águas, à drenagem e eventos hidrológicos extremos, e à capacitação e comunicação social.
A primeira etapa é o protocolo de propostas no CBH-LN. Depois, é feita a primeira análise pelo comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO.
Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução técnica.
As regras detalhadas para a inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf
Dúvidas e mais informações podem ser enviadas para a Secretaria , pelo endereço [email protected]
