Promotor declara na Alesp que Enel descumpre contrato e deve receber multa bilionária

O promotor de Justiça Silvio Marques declarou à CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (21), que a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em que ele atua, já possui elementos para responsabilizar a distribuidora de energia elétrica pelos danos gerados de descumprimento contratual por parte da Enel.

"A empresa [Enel] não está cumprindo o contrato. Isso não há dúvida nenhuma. Ela deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem. Não tinha gente suficiente. A empresa deveria ter mais gente e não diminuir como aconteceu", frisou o membro do MP para quem "a demora em religar a energia ocorreu em função da falta de pessoal".

Marques ressaltou, inclusive, que essa conclusão é baseada em dados e fatos anteriores ao apagão elétrico do último dia 3 de novembro que deixou 2,1 milhões de paulistas sem eletricidade.

O promotor usou a própria experiência para refutar a tese de eventos naturais extremos, adotada pela Enel. "Não adiante falar que são as mudanças climáticas porque temos esse problema não é de hoje. Eu mesmo moro numa região em que qualquer chuva já faz com que a energia caia por algumas horas", informou o promotor que, antes mesmo do último temporal, ficou 18h sem energia.

Aluguel de postes

Além do caso do apagão elétrico de novembro, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investiga a Enel sobre a fiscalização dos fios de telecomunicações. Marques explicou que a Enel cobra de operadoras pela locação dos postes de energia.

No entendimento do promotor de justiça, esse tipo de fiação - utilizado muitas vezes de forma clandestina - traz um risco maior durante tempestade. Isso porque, acredita Marques, os fios das telecomunicações são os primeiros atingidos nas quedas de árvores, arrastando os postes em seguida.

Enterramento

No depoimento, o promotor foi enfático em defender o enterramento dos fios, apesar de reconhecer as dificuldades para custeio dessa medida. "O enterramento é a solução definitiva para o que estamos vivendo na Capital. Claro que pode demorar muito, mas tem que começar com um projeto bom, sustentável no sentido econômico e não sujeito a contestação", salientou.

Indenização

Sobre ações civis públicas visando o pagamento de indenizações, Marques disse aos membros da CPI da Enel que três promotorias do Ministério Público do Estado estão verificando os prejuízos financeiros sofridos por governos (estadual e municipal) e consumidores, e que as multas à Enel devem bater cifras bilionárias.

Em reuniões anteriores, os deputados da Alesp aprovaram um requerimento sugerindo valores de indenizações, de R$ 5 mil e R$ 15 mil, conforme o indenizado seja, respectivamente, pessoa física e jurídica. A diretoria da Enel está analisando a proposta dos membros da CPI.