A operação foi a primeira após a publicação do Decreto nº 2.547, na sexta-feira (3), que institui o Programa Caraguá Segura.
A Operação Caraguá Segura reuniu, entre sexta-feira (3) e domingo (5), equipes do Governo Municipal, Guarda Civil Municipal (GCM), polícias Militar, Civil, Ambiental, Rodoviária e Federal, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar em fiscalizações realizadas em adegas dos bairros Olaria, Centro e Sumaré.
As ações resultaram na apreensão de adolescentes, máquinas caça-níquel, alimentos e bebidas impróprios para consumo, além de autuações por irregularidades administrativas e sanitárias.
Na noite de sexta-feira (3), em uma adega no bairro Olaria, foram encontradas bebidas com prazo de validade vencido, além de três máquinas caça-níquel nos fundos do estabelecimento. O proprietário foi autuado em flagrante e conduzido à delegacia. Dois adolescentes foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Civil, onde aguardaram a chegada dos responsáveis.
Na madrugada de sábado (4), em outra adega, no Centro, foram encontrados alimentos sem nota fiscal que comprovasse a procedência e sem data de validade. Uma adolescente também foi apreendida. A equipe da Vigilância Sanitária recolheu os produtos para descarte apropriado.
Outras etapas da operação serão realizadas para coibir o funcionamento de estabelecimentos sem alvará, a comercialização de bebidas vencidas ou adulteradas e a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, além da perturbação do sossego.
A operação foi a primeira após a publicação do Decreto nº 2.547, na sexta-feira (3), que institui o Programa Caraguá Segura, com o objetivo de organizar e fortalecer as ações voltadas à segurança pública, à fiscalização integrada, à proteção social e ao ordenamento urbano no município.
A criação do programa é resultado das discussões realizadas durante reunião temática promovida no Gabinete do Prefeito, na última quarta-feira (1º), quando representantes das forças de segurança e da administração municipal definiram novas estratégias para ampliar as ações conjuntas de fiscalização e prevenção em diferentes regiões da cidade.
Entre os objetivos estabelecidos pelo decreto estão o fortalecimento da atuação preventiva da Guarda Civil Municipal, a intensificação da fiscalização de posturas municipais, o combate ao comércio irregular, à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, às ocupações irregulares e aos crimes ambientais, além da ampliação da segurança em escolas, unidades de saúde, parques, praças, equipamentos públicos, praias e áreas turísticas.
Outro diferencial do programa é a incorporação de ferramentas tecnológicas para ampliar a eficiência das ações. O decreto prevê a utilização de sistemas de videomonitoramento inteligente, cercamento eletrônico, drones, câmeras inteligentes, reconhecimento óptico de placas (OCR/LPR), georreferenciamento, mapas de calor criminal, plataformas de análise de dados e protocolos integrados de atuação, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados.
O programa tem como base a integração entre o Governo Municipal, Guarda Civil Municipal, Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária e Federal, além do Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e demais instituições parceiras, respeitando as competências legais de cada órgão.
Também prevê a realização de operações permanentes e periódicas em diferentes frentes de atuação. Entre elas estão as operações Bairro Seguro, Escola Segura, Orla Segura, Cidade Limpa, Comércio Legal, Perturbação do Sossego, Verão Seguro, Contra Ocupações Irregulares e Patrimônio Público, além de outras iniciativas que poderão ser definidas pelo Comitê Gestor.
Operação continua
No domingo (5), as equipes se reuniram para mais uma etapa de fiscalização. Estiveram em uma adega no bairro Olaria para verificar o cumprimento das adequações sanitárias determinadas na fiscalização anterior. Durante a ação, também foram dispersadas aglomerações e fiscalizada a presença de menores de idade. O estabelecimento foi orientado a impedir a permanência de adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para esse público.
Em seguida, a operação foi realizada em uma adega na Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Sumaré. A fiscalização identificou que o estabelecimento preparava bebidas para consumo imediato, comercializava alimentos, realizava venda de cigarros sem procedência entre outras irregularidades administrativas.
Foram apreendidas bebidas utilizadas para a venda de "copão" e lavrados autos de infração pela Vigilância Sanitária, Urbanismo e Secretaria da Fazenda. O estabelecimento também foi notificado para regularizar a documentação, incluindo a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que estava vencido, e recebeu autuação por alvará de funcionamento vencido.
A operação foi organizada também pela Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, que seguiram com as rondas pela região central com foco em monitorar outros estabelecimentos e reforçar a presença das forças de segurança nas ruas, tendo em vista o jogo do Brasil na Copa do Mundo.
Segundo o Governo Municipal, as fiscalizações tem caráter permanente e serão ampliadas para bairros das regiões norte, centro e sul da cidade.
