O promotor requer a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social.
Um homem que se apresenta nas redes sociais como treinador financeiro é alvo de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Direitos Humanos da Capital na última quinta-feira (25). Em post que foi ao ar no Instagram em 26 de dezembro de 2025, o influenciador faz as seguintes afirmações: “pobres não deveriam votar” e “pobre quer tirar vantagem em tudo”. Para o promotor Ricardo Manuel Castro, a conduta equipara escassez de recursos materiais e irresponsabilidade constitucional, traduzindo-se em conduta marcada pela aporofobia (discurso ofensivo contra pessoas pobres).
Na ação, proposta também contra a empresa Meta, o MPSP pede a retirada do vídeo e de todo o perfil do influenciador do Instagram, a preservação dos dados da conta para fins probatórios, a condenação do réu à obrigação de não realizar novas publicações de conteúdo aporofóbico e a participação, no prazo de um ano, em curso sobre inclusão social, com carga mínima de 30 horas e abordagem específica sobre aporofobia. O promotor também requer a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A ação teve origem em peças de informação encaminhadas pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), que apontaram a publicação dos conteúdos com teor discriminatório contra pessoas em situação de pobreza. Para o Ministério Público, o influenciador constrói e reforça estereótipos ao associar pessoas pobres à incapacidade, à irresponsabilidade e à exclusão da participação democrática.
Nos autos, Castro sustenta que o direito ao voto é expressão da cidadania e do sufrágio universal, sendo incompatível com qualquer forma de exclusão baseada em critérios econômicos. O promotor também argumenta que a liberdade de expressão não protege manifestações de ódio e intolerância, especialmente quando elas promovem a estigmatização de grupos vulneráveis e atentam contra os princípios da igualdade, da dignidade humana e do regime democrático.
