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A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite de quarta-feira (4), no plenário do Legislativo, uma audiência pública para discutir a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras no município. O encontro foi convocado por meio do Requerimento nº 030/2026 e reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, forças de segurança, conselhos municipais e moradores interessados no tema.
O objetivo da audiência foi apresentar informações sobre o projeto de monitoramento urbano em estudo pela administração municipal, além de ouvir contribuições da sociedade civil, especialistas e autoridades de segurança pública sobre a importância e os desafios da implantação do sistema.
"Ouvir a sociedade e compreender de forma clara como poderá funcionar o sistema de monitoramento no município. A segurança é um tema que interessa a toda a população e precisa ser discutido com transparência e participação”, afirmou o presidente da Câmara, Ezequiel Alves.
O presidente destacou que a realização da audiência também atende às demandas apresentadas por moradores, comerciantes e representantes da sociedade civil, que vêm acompanhando o tema.
"É importante reunir diferentes opiniões, agradeço a participação dos nobres pares, Edilson, Núbia, Nanci, Eduardinho e Marquinhos Guti, que contribuíram com questionamentos e sugestões durante o debate", finalizou o parlamentar.
Durante o encontro, foram debatidos temas como o uso de tecnologia no apoio à segurança pública, integração entre órgãos policiais, reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, monitoramento do trânsito e possibilidades de participação da sociedade no sistema.
Também foram discutidos aspectos técnicos e operacionais do projeto, incluindo estrutura de funcionamento, integração com câmeras privadas e garantias relacionadas à proteção de dados e à privacidade da população.
Forças de Segurança
A audiência contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho de Segurança de Ilhabela (Conseg), que destacaram a importância do monitoramento urbano como ferramenta de apoio às investigações e à prevenção de crimes.
Segundo as autoridades presentes, sistemas de videomonitoramento podem contribuir para acelerar a identificação de suspeitos, auxiliar na reconstrução de ocorrências e fornecer evidências importantes para processos investigativos e judiciais.
Na prática, isso significa que as imagens captadas podem ajudar a esclarecer ocorrências, apoiar o trabalho das polícias e aumentar a capacidade de resposta diante de situações de emergência.
Também foi ressaltado que a tecnologia não substitui a atuação policial, mas funciona como instrumento complementar para ampliar a eficiência das ações de segurança pública.
Projeto de monitoramento
Durante a audiência, foi apresentado o projeto denominado “Smart Ilha”, que prevê a implantação de um sistema moderno de monitoramento urbano no município.
Entre os principais pontos apresentados estão:
- Instalação inicial de câmeras de alta definição em pontos estratégicos da cidade
- Implantação de tecnologia de reconhecimento facial
- Leitura automática de placas de veículos na entrada e saída do município
- Criação de um Centro de Operações Integradas para monitoramento em tempo real
- Possibilidade de integração com câmeras instaladas em prédios públicos e veículos do transporte municipal
- Uso de drones e equipamentos móveis para apoio às ações de fiscalização e segurança
O projeto também prevê a criação de um programa de integração com a iniciativa privada, permitindo que moradores e comerciantes possam voluntariamente conectar suas câmeras ao sistema municipal.
Na prática, essa integração amplia a capacidade de monitoramento da cidade, formando uma rede colaborativa de vigilância urbana.
Estrutura e funcionamento do sistema
De acordo com as informações apresentadas, o sistema de monitoramento deverá operar por meio de um Centro de Operações Integradas, responsável por acompanhar as imagens em tempo real e auxiliar no acionamento de equipes de segurança, trânsito ou emergência quando necessário.
A operação técnica do sistema deverá ser realizada por empresa especializada, com acompanhamento das forças de segurança pública.
Também foi informado que o sistema poderá integrar informações com bases de dados oficiais, permitindo identificar veículos com restrições, pessoas procuradas pela justiça e outras ocorrências relevantes.
Além do apoio à segurança pública, o monitoramento também poderá auxiliar em outras áreas da gestão urbana, como fiscalização de trânsito, descarte irregular de lixo, abandono de animais e ocupações irregulares.
Integração com programas estaduais
Durante o debate, também foi abordada a possibilidade de integração do sistema municipal com iniciativas do Governo do Estado, como o programa Muralha Paulista, que prevê o compartilhamento de tecnologias e dados entre municípios e forças de segurança.
Essa integração pode ampliar a capacidade de monitoramento regional e contribuir para a troca de informações entre diferentes órgãos de segurança pública.
Garantia de proteção de dados e uso responsável das imagens
Outro ponto destacado na audiência foi a necessidade de que o sistema respeite a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse sentido, foi explicado que o acesso às imagens deverá seguir procedimentos legais específicos, normalmente vinculados à abertura de ocorrências ou investigações oficiais.
Na prática, isso significa que as imagens não poderão ser acessadas livremente, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos individuais da população.
Participação popular
Durante o encontro, moradores, representantes de entidades e integrantes do Conselho de Segurança apresentaram opiniões, questionamentos e sugestões sobre o projeto.
Esse diálogo é considerado fundamental para garantir transparência nas decisões e fortalecer a construção de soluções que atendam às necessidades do município.
O debate público é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas da população.
A Câmara Municipal de Ilhabela reforça que continuará promovendo espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade, contribuindo para a construção de uma cidade cada vez mais segura e organizada.
