Cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ainda não tem data definida em Ilhabela

Por Danilo Costa

 

A Prefeitura de Ilhabela informou nesta quarta-feira (28) que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram no município ainda não tem data definida.

 

TPA de Ilhabela: histórico e objetivo da taxa ambiental

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi criada em 2007 com o objetivo de custear ações de preservação ambiental no arquipélago.

A cobrança esteve em vigor até 2020, quando foi suspensa durante a pandemia de Covid-19. Nos últimos anos, a retomada da taxa voltou a ser discutida, especialmente após a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, em disputa judicial com São Sebastião.

A lei que regulamenta a cobrança foi aprovada em 2025 e estabelece que todos os veículos que entrarem em Ilhabela devem pagar uma taxa única, com valores que variam de R$ 10 para motocicletas até R$ 140 para ônibus.

 

Prefeitura explica implantação do novo sistema da TPA

Em nota oficial, a Prefeitura explicou que o novo sistema da TPA está em fase de implantação técnica, incluindo a instalação de equipamentos, a adequação dos pontos operacionais e a infraestrutura necessária para a futura operação do sistema.

Segundo o município, até o momento, não há data oficial definida para o início da cobrança da TPA, uma vez que essa etapa ocorrerá somente após a conclusão integral da implantação e a autorização formal da Administração.

O comunicado detalha ainda que o prazo de até 10 dias úteis previsto no processo licitatório refere-se exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro.

O Governo Municipal esclareceu ainda que os atrasos ocorreram devido a disputas judiciais entre concorrentes da licitação e a complexidade exigida para a cobrança com a tecnologia free flow.

 

Como será o pagamento da TPA em 2026

Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por boleto, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário.

A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada apenas após o credenciamento das empresas operadoras, por edital de chamamento público, sem data definida.

Ainda segundo a Administração Municipal, veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.

Paralelamente, para veículos de outras cidades, seguirá o processo de credenciamento das tags eletrônicas, que contribuirá para maior organização, controle e agilidade na futura operação do sistema, com identificação eletrônica vinculada à placa do veículo.

 

Valores da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela

A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência no município, com os seguintes valores:

• Caminhões: R$ 70;
• Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48;
• Ônibus: R$ 140;
• Motocicletas: R$ 10;
• Micro-ônibus: R$ 100;
• Vans: R$ 70.

 

Foto: Divulgação / Secretaria de Turismo de Ilhabela