MPF fiscaliza ações para gestão integrada da faixa costeira em municípios do Litoral Norte

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou a fiscalização dos quatro municípios do litoral norte paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) quanto ao cumprimento do Projeto Orla. As prefeituras aderiram à iniciativa coordenada pelo governo federal e assumiram uma série de compromissos para disciplinar o uso de terrenos de marinha e praias nas cidades.

O Projeto Orla prevê a adoção de ações articuladas e planejadas para a descentralização da gestão de áreas pertencentes à União na faixa costeira. As medidas devem contemplar o respeito a normas ambientais e leis que tratam dos bens públicos, garantindo que o uso dos espaços se baseie na preservação dos ecossistemas e no desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, sem ferir as regras de ocupação e acesso a esses locais.

Os municípios que formalizam a adesão ao projeto devem cumprir diversas etapas para se adequar à gestão integrada da orla. Ao instaurar os procedimentos para acompanhar o andamento dos trabalhos no litoral norte de São Paulo, o MPF requereu às quatro prefeituras da região as informações sobre as providências já adotadas.

Entre os dados requeridos, estão as ações que os municípios colocaram em prática para identificar as áreas envolvidas, constituir órgãos e equipes dedicados à execução do projeto, realizar oficinas participativas e elaborar o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima. O MPF quer saber também se as administrações locais já deram início efetivo à gestão dos espaços costeiros e se os órgãos municipais estão aptos tecnicamente a identificar ocupações que eventualmente se sobreponham a terrenos de marinha ou faixas de areia.

“A adesão dos quatro municípios do litoral norte de São Paulo ao Projeto Orla é um avanço importante para a regularização dos usos a que as praias e os terrenos de marinha da região se destinam. A iniciativa permite que as prefeituras tenham maior autonomia e suporte metodológico para o ordenamento do solo urbano, mas, para isso, é imprescindível que elas cumpram à risca todas as etapas e as diretrizes previstas no projeto”, destacou a procuradora da República Maria Rezende Capucci.