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A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Urbana (Segur) tem reforçado a fiscalização nas vias públicas para garantir a fluidez no trânsito. Por isso, a orientação é para que os motoristas fiquem atentos às placas de sinalização para evitar estacionar em locais em desconformidade ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o artigo 181, XVIII CTB, estacionar em local ou horário proibido, devidamente sinalizado, tem como medida administrativa a remoção imediata do veículo, é considerado infração média, e o proprietário será multado em R$ 130,16, além da perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Se a infração for com base no artigo 121, XX do Código Brasileiro de Trânsito, que significa estacionar em vagas destinadas a idosos, ela passa a ser gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, e haverá perda de sete pontos na carteira.
Dessa forma, veículos estacionados de forma irregular ao que determina o CTB, podem ser autuados e levados para o pátio do Detran.
Segundo o diretor interino de Trânsito, Alexandre Assunção, entre as principais irregularidades identificadas no município estão veículos estacionados irregularmente em vias públicas, em vagas de idosos e mesmo e guias rebaixadas, impedindo a entrada ou saída de veículos em residências ou comércios.
Muitas denúncias têm chegado ao telefone 153, da Polícia Municipal, informando sobre veículos nesta situação. As equipes dos agentes de trânsito de fiscalização ostensiva do departamento também têm encontrado infrações dessa natureza. “Nesses, casos, com base no CTB, a determinação é pela recolha do veículo para evitar transtornos no trânsito”, explica.
As principais infrações identificadas estão na Rua da Praia, no Centro Histórico, nas praias de Guaecá, São Francisco e Cigarras.
Conforme Assunção, caso o responsável pelo veículo tenha sido autuado e o carro recolhido, deve entrar em contato com o telefone 153 para ser informado do local para onde o veículo foi levado.
