Decisao
Após passar cerca de sete anos recebendo sem trabalhar, um médico que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba foi condenado por estelionato na última quinta-feira (13). Ele recebeu pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, devendo ainda pagar multa no valor de cinco salários mínimos. A sentença, obtida pelo promotor Renato Queiroz de Lima, levou em consideração o fato de o crime ter sido praticado em detrimento do interesse público.
Em dezembro de 2023, o MPSP já havia conseguido decisão bloqueando bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29. Pela decisão, esse deve ser o valor mínimo a ser pago como reparação pelo prejuízo causado.
Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o réu, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas em redes sociais.
Acionada, a Polícia Federal informou que o homem saía com frequência do país. Ele foi demitido do serviço público após a instauração de procedimento administrativo.
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Em dezembro de 2023, o MPSP já havia conseguido decisão bloqueando bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29. Pela decisão, esse deve ser o valor mínimo a ser pago como reparação pelo prejuízo causado.
Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o réu, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas em redes sociais.
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