Prefeitura de São Sebastião realiza demolição de quiosques irregulares na Praia das Cigarras

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A prefeitura de São Sebastião realizou nesta quarta-feira (27) a demolição de quiosques irregulares na Praia das Cigarras. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal estiveram no local e acompanharam a ação.

Os quiosqueiros afirmam que foram surpreendidos quando equipes da prefeitura chegaram para iniciar as demolições de quatro quiosques na praia. Eles estavam desocupados.

Por volta das 12h45, a operação já havia sido concluída e a situação era tranquila na região.

Os quiosques haviam sido reabertos no início desta semana, depois de serem interditados em agosto do ano passado. Na época, a prefeitura afirmou que o motivo eram problemas estruturais e de armazenamento de mercadorias.

A prefeitura alegou ainda que eram necessárias algumas adequações, como por exemplo no banheiro, na caixa d'água e no forro das estruturas.

A administração municipal se baseou em uma decisão da justiça de 2018, que obriga os ocupantes a promoverem a readequação da ocupação dos quiosques a partir de um projeto de intervenção urbanística, arquitetônico e paisagístico.

A determinação vale para todas as cidades do Litoral Norte.

A Prefeitura de São Sebastião informou que a ação desta quarta-feira aconteceu após uma decisão judicial que suspende uma ação cautelar proposta pela Associação dos Quiosques.

Ainda segundo a prefeitura, os quiosques estavam sobre a faixa de areia - uma área pública -, sem seguir as regras da vigilância sanitária.

Por fim, a prefeitura disse que a demolição segue a decisão da justiça de 2018, depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela União.