Prefeitura e empresas são condenadas a pagar R$ 500 mil de multa por construção de condomínio de luxo em São Sebastião

A Justiça condenou, na última semana, a Prefeitura de São Sebastião e outras duas empresas responsáveis pela construção de um condomínio de alto padrão na Barra do Sahy, em São Sebastião, ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil solidariamente.

De acordo com a decisão, as empresas AGX Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano foram as responsáveis pela construção do Residencial Reserva da Mata.

O condomínio, constituído por 30 casas em uma área de 6,6 mil metros quadrados, foi construído em uma área de manguezal, segundo a juíza Thais Caroline Brecht Esteves, da 1ª Vara Cível de São Sebastião.

Segundo a magistrada, ficou evidente que a área conta com existência de fauna e flora características de regiões de mangue. Foram pelo menos 605 metros quadrados de área de mangue suprimidos, de acordo com a juíza.

"Resta claro a existência de diversos danos ambientais causados pelo empreendimento, mais precisamente a supressão de cerca de 605 metros quadrados de área de mangue, bem como danos históricos e culturais ao estar localizada em torno de área tombada, sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais competentes".
Ela ainda apontou que não houve procedimentos necessários para a elaboração da construção.

"Está demonstrada a ausência nos autos de procedimentos necessários para a elaboração deste tipo de construção, principalmente a omissão de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o que seria extremamente necessário no caso em tela, diante das cristalinas alterações ao meio ambiente que este empreendimento tem potencial a produzir", explicou a juíza, que citou que a ausência desses procedimentos impede a concessão de licença ambiental.

A sentença condena as partes à obrigação de não fazer, que consiste em cessar toda e qualquer atividade, inclusive comercial, na área do condomínio, além da obrigação de fazer para recuperação ambiental de área degradada, em especial nas áreas de manguezal indicadas no processo e na faixa legal de 50 metros de curso d'água.

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que "ainda não foi intimada da decisão e que, com o conhecimento dos termos da sentença, oportunamente será avaliada a interposição de recurso".

A empresa C2J enviou uma nota informando que "o empreendimento possui a documentação necessária e recorrerá da sentença".

A defesa da AGX Barra do Sahy Ltda, empresa citada na reportagem, também foi acionada.

Tragédia no Sahy

A Vila Sahy, em São Sebastião, foi o palco de um desastre natural que aconteceu em fevereiro de 2023 e deixou 64 pessoas mortas. Chuvas que atingiram um volume superior a 600 milímetros derrubaram casas e devastou o bairro na Costa Sul de São Sebastião.

O temporal que atingiu o litoral foi o maior registrado em 24 horas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No fim do ano passado, a prefeitura de São Sebastião iniciou uma série de obras na Vila Sahy para proteger a região de novos deslizamentos. O investimento total é de R$ 123 milhões. Segundo a prefeitura, o plano de obras serviu, inclusive, para frear a intenção do governo estadual em remover as quase 900 casas da vila.

As obras, no entanto, segundo especialistas, não são suficientes para eliminar totalmente o risco de ocorrências que possam tornar a acontecer no local.

 

Com G1