Royalties: STF diz que dinheiro deve continuar em juízo até decisão final que deve ser dos tribunais inferiores

Marcello Veríssimo

A Justiça determinou na última terça-feira (25) que os royalties do petróleo, que vem sendo disputados entre São Sebastião e Ilhabela, continuem sendo depositados em juízo até decisão final sobre qual município deve receber aproximadamente de R$ 1 bilhão.

O STF decidiu que o dinheiro dos royalties, referente a extração de petróleo em oito campos da Bacia de Santos, deve continuar sendo depositado em juízo. Os prefeitos das duas cidades brigam na justiça desde 2020 pelo dinheiro. De lá para cá, a casa decisão acirra a “briga” entre os prefeitos Felipe Augusto, de São Sebastião, e Toninho Colucci, de Ilhabela, que trocam farpas nas redes sociais e em entrevistas.

O imbróglio se arrasta desde 2017, quando a Prefeitura de São Sebastião, acionou o IBGE pedindo a revisão no modelo de distribuição de royalties referente aos oito campos. Até 2020, todos os royalties referentes às extrações feitas nesses campos eram destinados totalmente ao arquipélago de Ilhabela.

Os royalties são compensações financeiras sobre a extração de petróleo e gás pagos aos municípios pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Em 2020, o IBGE, que é órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu uma nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos. A nota dizia que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá com direito a receber 50% dos royalties desses campos até então totalmente distribuídos para Ilhabela.

Recorre daqui, recorre de lá - A prefeitura de São Sebastião recorreu à justiça federal em 2022 e acabou vencendo um dos "rounds" da batalha judicial.

A Prefeitura de Ilhabela recorreu desta decisão e, no final do ano passado, pressionou e conseguiu uma decisão favorável no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

O desembargador federal Antonio Cedenho, suspendeu o pagamento de mais de R$ 900 milhões em royalties destinados para São Sebastião.

Em maio deste ano, um novo round deu mais uma vitória para São Sebastião. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. A Prefeitura de São Sebastião recorreu ao STF(Supremo Tribunal Federal).

Juízo - Na decisão desta terça-feira (25), o STF decidiu que “a questão da competência deve ser resolvida de forma definitiva pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, pelos tribunais inferiores". De acordo com a decisão, enquanto o assunto não for totalmente resolvido a ANP (Agência Nacional do Petróleo) deve permanecer realizando depósitos dos valores em juízo até a sua liberação.